O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão importante na última quinta-feira (30), ao cassar o diploma da deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL), e tornar a parlamentar inelegível por um período de oito anos, com efeitos retroativos ao pleito de 2022. Essa votação na corte, que resultou em 5 votos a 2, levanta uma série de questões sobre a responsabilidade das figuras públicas no exercício de suas funções e o impacto das informações que elas disseminam.
A medida foi desencadeada por uma ação movida pela deputada federal Sâmia Bomfim, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que acusou Zambelli de utilizar os meios de comunicação de forma indevida. O foco das acusações foi a divulgação de informações falsas que poderiam descredibilizar o processo eleitoral brasileiro. Segundo a alegação, Zambelli teria, em diversas ocasiões, disseminado conteúdos que visavam macular a imagem do sistema eleitoral e influenciar a percepção pública sobre sua integridade.
O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, destacou em seu voto as ações de Zambelli, afirmando que suas publicações impactaram negativamente a confiança do eleitorado no sistema democrático. O magistrado relevou, por exemplo, a propagação de uma notícia infundada que alegava manipulações nas urnas eletrônicas durante as eleições em Itapeva, interior de São Paulo. Esse tipo de afirmação, segundo Manfré, configura um abuso de poder político, essencialmente ao distorcer a opinião pública em momentos cruciais da democracia.
Durante a deliberação, o TRE-SP sublinhou que as práticas de Zambelli não apenas violaram os princípios da isonomia na disputa eleitoral, mas também levantaram preocupações sobre a capacidade de influenciar os votos de mais de 946 mil cidadãos. Em suas considerações, o desembargador ressaltou a responsabilidade social que recai sobre os parlamentares e como a divulgação de informações inverídicas pode ter consequências devastadoras para a democracia.
Após a decisão, Carla Zambelli, em nota divulgada nas redes sociais, manifestou seu descontentamento com a medida e afirmou que buscará todos os recursos legais disponíveis para contestar a determinação do TRE-SP. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, escreveu a parlamentar, declarando também se sentir perseguida politicamente, o que acirrou ainda mais os ânimos entre os grupos que apoiam e criticam a política conservadora que ela representa.
Zambelli, uma figura polarizadora na política brasileira, frequentemente se coloca nas redes sociais como defensora dos valores conservadores e, em suas declarações, sugere que há uma “perseguição” direcionada a figuras que se opõem ao que considera uma agenda política progressista. Essa declaração ressoa com seu público, que se identifica com o discurso de vitimização que ela promove.
A tentativa de anular a decisão através de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra a complexidade e a tensão que permeiam a atual esfera política do Brasil. A questão da liberdade de expressão e o papel das redes sociais como meio de comunicação para políticos em cargos eletivos também está sob intenso escrutínio, especialmente quando se considera o impacto que a desinformação pode ter em processos democráticos.
A decisão do TRE-SP não se restrige apenas ao caso de Zambelli, mas acende um alerta sobre a responsabilidade que os políticos têm em prestar informações precisas e éticas aos seus eleitores. À medida que a política brasileira continua a evoluir, questionamentos sobre a integridade das instituições e a luta por uma informação veraz e transparente se tornam cada vez mais urgentes, desafiando líderes e cidadãos a refletirem sobre o verdadeiro significado da democracia.
