Os profissionais autônomos de Dourados precisam estar atentos a uma importante obrigação fiscal: o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo mensal, que se refere ao exercício de 2025. Este tributo é essencial, pois incide sobre diversas categorias de serviços e tem um cronograma rigoroso de cobrança. Todos os contribuintes devem realizar o pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de competência. Vale destacar que, para aqueles que trabalham em Janeiro, o prazo para quitar o imposto se estende até o dia 28 de fevereiro, proporcionando uma margem extra para os autônomos que, por muitas vezes, enfrentam desafios financeiros neste início de ano.
É fundamental que os profissionais informem-se sobre como a cobrança do ISSQN afeta suas atividades. O imposto é aplicado somente àqueles que estão regularmente inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas do Município (CAE). Esta regularidade é prevista no Código Tributário Municipal (CTM), que estabelece as diretrizes e obrigações fiscais para os prestadores de serviços. Assim, é vital que os autônomos mantenham sua situação cadastral em dia para evitar problemas futuros com a Receita Municipal.
Outra vantagem para os profissionais que desejam se organizar melhor financeiramente é a possibilidade de quitar o valor do ISSQN de forma antecipada. Aqueles que optarem por esta alternativa até a data limite de 28 de fevereiro terão a chance de garantir um desconto significativo de 12% sobre o valor total do tributo. Essa é uma oportunidade valiosa para que os autônomos possam reduzir seus custos e investir o que economizarem em suas atividades.
É importante observar que o valor do ISSQN varia de acordo com a profissão. Por exemplo, médicos estão sujeitos a um pagamento mensal de R$ 229,00, enquanto engenheiros e farmacêuticos devem arcar com R$ 171,00. Por outro lado, os professores, incluindo aqueles que oferecem aulas particulares, têm uma taxa consideravelmente mais baixa, de apenas R$ 69,00 por mês. Essa disparidade nos valores reflete a diversidade de categorias profissionais presentes na cidade, assim como a importância de cada uma delas para a economia local.
O pagamento do ISSQN é um custo fixo para os autônomos, independentemente da renda mensal que cada profissional consiga gerar. Essa realidade torna essencial a gestão financeira cuidadosa e o planejamento prévio para garantir que essas obrigações sejam cumpridas em dia. A falta de pagamento do imposto não é um assunto a ser tratado de forma leviana, pois pode resultar em sérias consequências. A inscrição imediata do débito em dívida ativa pode ocorrer, acarretando cobranças adicionais e restrições que podem comprometer o exercício da atividade profissional.
Para aqueles que discordarem da cobrança, a legislação oferece um prazo de 20 dias a partir da publicação do edital para protocolar uma impugnação. Isso deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão, um procedimento que garante os direitos do contribuinte e promovem a transparência fiscal. Portanto, é crucial que os autônomos entendam suas obrigações e direitos para assim poderem agir com segurança.
Os boletos para o pagamento do ISSQN estão disponíveis de maneira prática pelo site Cidadão Web, da Prefeitura de Dourados. Além disso, para aqueles que preferem o atendimento presencial, as guias podem ser retiradas na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 309, no Centro da cidade, durante o horário das 7h30 às 13h30. Para esclarecimentos adicionais e suporte, os autônomos podem entrar em contato com a Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, um serviço disponível para auxiliar os profissionais em suas dúvidas e desafios fiscais.
Em um cenário onde a regularidade fiscal e a organização financeira são fundamentais para o sucesso dos negócios, manter-se informado e cumprir com as obrigações tributárias é imprescindível para todos os profissionais autônomos em Dourados. Este é um passo importante para garantir não apenas a legalidade de suas atividades, mas também a saúde financeira de seus empreendimentos.
