Nesta quarta-feira, 13 de fevereiro de 2025, um importante passo na promoção da sustentabilidade agrícola foi dado com a publicação da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22 no Diário Oficial da União (DOU). Este documento reconhece oficialmente as instituições certificadoras, bem como os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs), conforme as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Além disso, abrange os programas de Produção Integrada (PI Brasil) e de Boas Práticas Agrícolas (BPA), à luz da Resolução nº 5.152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Mas o que isso significa na prática para os produtores rurais brasileiros? A certificação proporcionada por este reconhecimento é fundamental para que médios e grandes agricultores que adotam práticas produtivas sustentáveis possam comprovar sua atuação no setor. Ao se certificarem, esses produtores têm direito a uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Essa medida visa não apenas incentivar a responsabilidade ambiental, mas também melhorar a competitividade do agronegócio brasileiro, tornando-o mais alinhado às exigências do mercado atual, que valoriza cada vez mais a sustentabilidade.
A criação dessa medida foi baseada na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.152, que foi publicada em 2 de julho de 2024. O objetivo principal dessa resolução e da portaria é estimular práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento de um setor agropecuário mais sustentável e responsável. Esses esforços são fundamentais diante das crescentes preocupações com a degradação ambiental e a urgência de práticas que assegurem a saúde do solo, a conservação da água e a preservação da biodiversidade.
Dentro do programa de Produção Integrada, um Instituto foi reconhecido: o Sistema de Produção Integrada Agropecuário da Cadeia Agrícola, que estabelece diretrizes para um modelo de produção que integra qualidade e sustentabilidade. Além disso, no âmbito do Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), foram reconhecidos sete programas que asseguram o cumprimento das normas para uma agricultura saudável. Mais impressionante ainda, foram credenciadas 11 instituições certificadoras no setor de produção orgânica, que têm a incumbência de emitir os certificados que comprovarão as práticas sustentáveis dos produtores rurais.
Para aqueles que desejam se beneficiar dessas iniciativas, as instituições financeiras exigirão a validação das informações na Plataforma AgroBrasil + Sustentável. Os passos necessários para realizar essa ação estão detalhados na página do Serpro, que abriga o produto chamado “Consulta Práticas Agropecuárias Sustentáveis”. Essa plataforma é uma ferramenta valiosa que visa agilizar o processo de certificação e garantir a transparência das informações.
Conforme descrito na nova Portaria, as responsabilidades não recaem apenas sobre os produtores, mas também sobre as instituições certificadoras. Elas devem garantir que cumprem os critérios establecidos pelos programas reconhecidos, além de manterem registros atualizados sobre quaisquer mudanças na classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados. A supervisão e verificação dessas informações são cruciais para a credibilidade do sistema e para assegurar que os benefícios concedidos realmente atinjam aqueles que se comprometem com práticas agrícolas sustentáveis.
Com a implementação da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22, o Brasil dá mais um passo significativo rumo a um agronegócio mais sustentável. Criando um ambiente em que práticas agrícolas responsáveis não só são reconhecidas, mas também recompensadas, o país se coloca em uma posição sólida perante o cenário global, elevando os padrões da produção agrícola e contribuindo para um futuro mais verde. Para mais detalhes sobre a nova Portaria e as instituições reconhecidas, os interessados podem acessar diretamente os links oficiais disponíveis no site do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa iniciativa é, sem dúvida, uma grande vitória para todos que trabalham pela sustentabilidade no campo!
