A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou um aumento alarmante de 46,6% durante a greve que durou 114 dias, entre julho e novembro do último ano. Essa situação gerou apreensão entre milhões de trabalhadores que dependem deste suporte governamental. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com esse crescimento significativo, tanto o total de pedidos pendentes quanto o tempo médio de espera ainda permanecem em níveis inferiores aos observados no governo anterior, segundo dados atualizados.
Conforme informações divulgadas pelo Portal da Transparência Previdenciária, ao final de novembro de 2022, havia cerca de 1.985.090 solicitações para a concessão de benefícios no INSS. Para efeito de comparação, em junho — mês que antecedeu o início da greve — os pedidos em análise eram 1.353.910. Além disso, vale destacar que os números referentes ao mês de dezembro ainda estão por ser divulgados, o que poderá elucidar ainda mais este cenário.
A situação dos usuários também é preocupante quando se examina o tempo médio de concessão desses benefícios. Este índice, que se situava em 34 dias no final de junho, subiu para 39 dias em novembro. Se incluirmos o tempo que as solicitações permaneceram “em exigência com o segurado”, ou seja, o período em que o solicitante precisa responder a confirmações de informações e atender a requisitos adicionais do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 para 43 dias no mesmo intervalo de tempo.
Embora a greve tenha impactado a fila e os tempos de espera, o prazo legal estabelecido de 45 dias para a concessão de benefícios foi respeitado ao longo de toda essa paralisação. Para fins de comparação, em dezembro de 2022, o tempo médio líquido de espera era de 76 dias e o bruto de 79 dias — números que evidenciam uma clara necessidade de controle e eficiência administrativa.
Relatórios do INSS também indicam um notável decréscimo no número total de requerentes. Os dados mostraram que em dezembro de 2022 a fila atingiu 3 milhões de solicitações, caso sejam considerados os pedidos de perícia médica, que no governo anterior não eram contabilizados da mesma forma. Uma ação recente do governo foi a descoberta de 223 mil pedidos que estavam ocultos em uma “gaveta digital”, apenas revelados durante o atual mandato.
Em uma declaração conjunta, o Ministério da Previdência Social e o INSS reafirmaram que a comparação entre os dados atuais e os do governo anterior não é viável devido às diferenças nos métodos de apuração. Esses dados englobam tanto benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, quanto assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A questão do aumento na fila é ainda mais complexa, já que a greve não foi o único fator causador. O INSS relatou um aumento abrupto na média mensal de requerimentos, que saltou de 700 mil no final de 2022 para 1,4 milhão atualmente. Essa demanda crescente agrava a já complicada situação.
Por outro lado, outros desafios enfrentados pelo INSS são a greve contínua dos médicos peritos, que começou em outubro, e problemas relacionados à parada de sistemas em 2024 que resultaram em um acúmulo de aproximadamente 1 milhão de processos. Além disso, a não aprovação do Orçamento de 2025 impede ações mais eficazes no controle da fila.
Para minimizar essas questões, o INSS, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, anunciou algumas medidas concretas. Isso inclui a nomeação de 1.276 candidatos aprovados no concurso de 2022, e a convocação de mais 353 pessoas para um curso de formação em 2025. Adicionalmente, 500 servidores estão sendo direcionados para resolver questões pós-perícia e análises administrativas, o que representa um esforço significativo para desburocratizar e agilizar o processo.
A questão da penhora de benefícios também é relevante. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados do sistema PrevJud poderiam ser utilizados para penhorar entre 10% a 40% dos benefícios do INSS para a quitação de dívidas, mesmo que a Constituição atualmente proíba a penhora total das aposentadorias, o que mudou a perspectiva legal nesse contexto.
Além disso, para o controle da fila de espera, o INSS lançou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e reformulou o Atestmed— uma ferramenta online que facilita o processo de perícias médicas. Estes esforços resultaram na reavaliação de 800 mil processos no segundo semestre do último ano.
Por fim, os dados atualizados da revisão dos benefícios por incapacidade temporária indicam que foram realizadas 684.262 perícias de julho a dezembro, culminando na interrupção de 356.422 benefícios. Esse trabalho rigoroso continuará em 2025, conforme esforços em manter a eficiência e qualidade no atendimento aos segurados. A continuidade deste processo se faz essencial para garantir que aqueles que dependem dos benefícios possam ser atendidos de forma justa e oportuna.
