O setor público está passando por um momento crítico em Mato Grosso do Sul, onde o Ministério Público estadual (MPMS) revelou um grave caso de corrupção envolvendo contratos superfaturados e licitações fraudulentas. O escândalo envolve ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a empresa Limpamesmo, que prestou serviços de limpeza e manutenção. O MPMS afirmou que eles deixaram um rombo que ultrapassa impressionantes R$ 19,3 milhões nos cofres públicos.
O anátema da corrupção não é novidade, mas a magnitude das alegações e os montantes envolvidos no caso Limpamesmo chamam a atenção da sociedade. Além de Waldir Neves e Cícero de Souza, que ocupavam os cargos mais altos do TCE-MS, o ex-presidente José Ancelmo dos Santos também está entre os investigados, apesar de já ter falecido por complicações da Covid-19. O trio é acusado de manipulações que permitiram o superfaturamento de um contrato que, inicialmente, era estipulado em R$ 47,9 milhões, mas apresentou irregularidades que comprometem os princípios que regem a administração pública.
O parecer que reforça as acusações foi elaborado pela promotora de Justiça, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, e está anexo a um recurso impetrado pelos ex-presidentes, que buscam a anulação da ação judicial. A situação já passou pelas instâncias de primeira instância, onde o pedido dos ex-dirigentes foi negado. Com o processo atualmente sob análise da 5ª Câmara Cível, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida se debruça sobre as evidências para tomar uma decisão.
O advogado de defesa, André Borges, se manifestou ao Jornal Midiamax, ressaltando que os réus atuaram legalmente e rebateu a acusação com a alegação de que houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014, que, segundo ele, teria regularizado a situação e invalidado a necessidade de novas ações judiciais. Essa linha de defesa, no entanto, não se sustenta frente ao posicionamento do MP, que argumenta que o acordo não seria suficiente para apagar as irregularidades e que se faz necessária uma ação para ressarcir o que foi desviado.
A investigação detalha como a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza LTDA atuou ao longo de 13 anos, recebendo somas elevadas, mas que aparentemente não correspondem ao serviço prestado. Em busca da sede da empresa, agentes do MPMS se depararam com uma “saleta” no município de Amambai, mas sem encontro de qualquer estrutura física que justificasse os valores pagos. O relatório do MP destacou que a empresa parece não ter existência física registrada, embora figure como ativa na Receita Federal.
Durante o processo de análise, foram verificadas irregularidades na condução das licitações. Quando a empresa foi contratada, houve desvio das normas que limitavam o valor máximo de contratação a R$ 80 mil. Em vez disso, o custo final do contrato iniciado em 2003 alcançou R$ 1.023.984,00 e foi prorrogado por mais períodos — indícios claros de que houve manipulação para fraudar o sistema licitatório.
O promotor responsável pela ação, Adriano Lobo Viana de Resende, recordou que a modalidade de convite facilitou a tramitação de um processo que contraria as regras de ampla concorrência, permitindo assim um trânsito facilitado para os pagamentos. Embora a Limpamesmo tenha ganho o contrato supostamente pelo menor valor, logo após, aumentos exorbitantes foram aplicados no projeto, que chegaram a 21,62%.
Por fim, o MP aponta para a extensão do problema, enfatizando que entre 2011 e 2016 houve crescimento constante e injustificável nos pagamentos à empresa, associados a um total de R$ 47.951.806,62 de recursos públicos que foram dispendidos sem comprovação de efetiva contraprestação de serviços. O ministério pede à Justiça que os ex-dirigentes sejam responsabilizados pela improbidade administrativa e que os valores sejam integralmente ressarcidos, assim como uma condenação por danos morais coletivos.
A sociedade espera que este caso seja tratado com a seriedade que merece, refletindo um sistema de controle efetivo sobre a administração pública, onde a transparência deve prevalecer e a corrupção deve ser combatida com rigor. O desenrolar desse caso poderá servir como exemplo para outras situações de desvio de recursos públicos em todo o estado.
