Na manhã da última quarta-feira, dia 11 de junho de 2025, um importante projeto de lei que visa assegurar direitos fundamentais a pessoas em situação de rua foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados. Proposto pela vereadora Karla Gomes dos Santos, do partido Podemos, a iniciativa surpreende e encanta ao garantir que essas pessoas possam ser acolhidas em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de atendimento municipais acompanhadas de seus animais de estimação.
Este projeto é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância dos laços afetivos entre os tutores e seus animais. Frequentemente, a simples ideia de separação causa um grande sofrimento, levando muitos a recusarem a assistência que poderiam receber em abrigos institucionais. Por isso, a proposta abrange a necessidade de todos os abrigos, casas de passagem e centros de serviços — sejam estes públicos ou privados que tenham convênios com a administração municipal — adaptarem suas instalações para receber tanto os moradores de rua quanto seus pets.
Dentre as diretrizes do projeto, destaca-se a obrigação de garantir uma estrutura adequada que possibilite o acolhimento dos animais sob a responsabilidade de seus tutores. São muitos os desafios enfrentados por esses indivíduos, e a proposta visa proporcionar, pelo menos, um alívio a essa condição vulnerável, permitindo que eles mantenham a companhia de seus queridos amigos de quatro patas.
Durante o período em que os moradores utilizarem os abrigos, o vínculo entre eles e seus animais deverá ser respeitado. A proposta ainda especifica que o agente responsável pela acolhida deve ter a responsabilidade de encaminhar essas pessoas para locais que ofereçam condições adequadas de abrigo e cuidado para os animais ao seu lado. Essa consideração é fundamental para construir um ambiente mais acolhedor e humano.
Outra importante determinação do projeto é que os abrigos e casas ativas ofereçam alimentação para os animais sob a tutela dos moradores atendidos. Além disso, está prevista a colaboração com órgãos de proteção animal da cidade, que atuarão na realização de procedimentos veterinários, castrações e na identificação dos pets que estão sendo acolhidos. Essa parceria entre o setor público e os defensores dos direitos dos animais promete ampliar a qualidade do atendimento prestado, mostrando que o bem-estar animal é igualmente considerado nas políticas públicas.
A justificativa que acompanha a proposta enfatiza um dado alarmante: muitos moradores de rua se recusam a aceitar abrigo institucional devido à impossibilidade de levar seus animais, citando o exemplo de tragédias climáticas como a recentemente vivida no Rio Grande do Sul, onde diversas pessoas se negaram a deixar suas casas para não abandonarem seus companheiros de quatro patas. Essa recusa muitas vezes coloca essas pessoas em risco, comprometendo os esforços de resgate e proteção social.
A vereadora Karla Gomes dos Santos ressalta que esse projeto busca criar um acolhimento mais humano e eficaz, reconhecendo a importância dos laços afetivos que motivam essa resistência à separação. “Esta proposta representa uma mudança de paradigma em como tratamos não apenas os seres humanos, mas também os animais que são parte de suas famílias. Precisamos ser empáticos com a realidade que muitos enfrentam, principalmente em situações de vulnerabilidade, calamidade e desespero.”
Agora, o projeto seguiu para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Dourados e, se aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Essa é uma ótima oportunidade para a cidade dar um passo significativo na construção de políticas públicas mais justas e humanas, revelando que o cuidado com a população em situação de rua e seus animais de estimação é uma prioridade. Tal iniciativa não apenas amplia o acesso à assistência, mas também reafirma o compromisso de Dourados em ser uma cidade que valoriza a dignidade e os direitos de todos os seus cidadãos.
