Bloqueio de chaves Pix passa a ser adotado pelo Banco Central como medida direta para combater golpes e fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A nova regra, anunciada pelo BC durante reunião do Fórum Pix, autoriza o bloqueio de chaves com base em informações fornecidas pelas instituições financeiras que integram o sistema.
O procedimento visa reduzir ataques que usam chaves Pix registradas por contas vinculadas a esquemas ilícitos. Segundo o anúncio, as instituições devem reportar ao Banco Central as chaves associadas a operações suspeitas para que o bloqueio seja efetuado, dificultando a recepção de recursos por atores envolvidos em fraudes.
Como funciona o bloqueio de chaves Pix
O bloqueio de chaves Pix será acionado a partir de dados enviados pelas próprias instituições participantes do sistema. Essas informações servirão de fundamento para impedir transferências para chaves previamente identificadas como usadas em golpes. A medida não altera o registro das chaves em si, mas interrompe temporariamente a recepção de recursos até que a situação seja esclarecida.
Contexto e medidas complementares
O anúncio do bloqueio de chaves Pix integra um pacote de medidas recentes para conter fraudes. Em setembro, o Banco Central limitou em R$ 15 mil as transferências via Pix e TED para instituições de pagamento não autorizadas pela autarquia a operar como bancos, em resposta a grandes operações de investigação que identificaram movimentações suspeitas em fintechs. As operações da Polícia Federal com os codinomes Carbono Oculto, Quasar e Tank revelaram movimentações financeiras suspeitas que, segundo a PF, superam R$ 50 bilhões.
Restrições a instituições de pagamento
Além do bloqueio de chaves Pix, o BC determinou que instituições de pagamento neguem transações destinadas a contas suspeitas de envolvimento em fraudes. Essas regras devem ser implementadas até 13 de outubro e exigem que as instituições usem sistemas eletrônicos e bases de dados públicos ou privados para fundamentar a suspeita. Quando uma transação é rejeitada, o titular da conta que receberia o valor deve ser notificado pela sua instituição.
Mecanismo Especial de Devolução (MED) e digitalização
Desde o início do mês, o Banco Central também tornou obrigatório que instituições financeiras ofereçam, em seus aplicativos, um botão de contestação de transações do Pix. Com isso, o atendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para ressarcir vítimas de fraudes no Pix, tornou-se 100% digital. O recurso facilita a contestação imediata por usuários e agiliza a avaliação de pedidos de devolução.
O que muda para usuários e empresas
Para usuários, o bloqueio de chaves Pix representa um nível adicional de proteção: chaves associadas a atividades ilícitas deixarão de receber recursos, reduzindo o incentivo a golpes. Empresas e pessoas devem manter atualizados os controles internos, monitorar notificações de instituições e usar mecanismos de contestação digital quando observarem transações suspeitas.
Recomendações práticas
- Habilitar autenticação e revisar medidas de segurança nos aplicativos bancários.
- Verificar notificações e contestar qualquer transação não reconhecida usando o botão de contestação do app.
- Reportar golpes às autoridades policiais e à instituição financeira responsável pela conta que recebeu os recursos.
- Não compartilhar dados sensíveis, como senhas ou códigos de verificação, mesmo sob pressão.
Transparência e limites legais
O Banco Central afirma que o bloqueio de chaves Pix será aplicado com base em informações técnicas e que as instituições devem utilizar bases de dados confiáveis para fundamentar as ações. O uso desses mecanismos deve respeitar os direitos dos titulares de contas, inclusive com comunicação quando uma transferência for rejeitada. As medidas têm caráter preventivo e visam tanto coibir esquemas organizados quanto reduzir perdas de vítimas de golpes.
Conclusão
O lançamento do bloqueio de chaves Pix pelo Banco Central representa um avanço nas tentativas de proteção do sistema de pagamentos instantâneos. Combinado ao limite de transferências para instituições de pagamento não autorizadas, à obrigação de negar operações para contas suspeitas e à digitalização do MED, o pacote de medidas busca reduzir a atratividade de fraudes e acelerar o ressarcimento de vítimas. Usuários devem manter atenção, usar os canais digitais de contestação e seguir recomendações de segurança para minimizar riscos.
