A regulamentação para cicloelétricos foi o tema central da reunião promovida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) na Escola Pública de Trânsito (EPT) em Dourados. Realizado nesta terça-feira (14), o encontro reuniu representantes das forças de segurança e fiscalização do trânsito — incluindo Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal, Detran-MS e Polícia Militar — para debater a elaboração de uma lei municipal que organize o uso de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e demais cicloelétricos, nas vias urbanas.
A iniciativa parte do reconhecimento do crescimento expressivo desses meios de transporte e da necessidade de adaptação das normas locais à nova realidade da mobilidade. Segundo Juscelino Cabral, diretor-presidente da Agetran, “Precisamos alinhar regras e responsabilidades para que o uso desses meios de transporte aconteça com segurança, sem comprometer a integridade dos usuários nas vias”. A fala reforça a preocupação com a segurança viária e com a convivência harmônica entre diferentes modais.
Por que a regulamentação para cicloelétricos é necessária
A falta de regras específicas tem provocado conflitos de uso do espaço público, situações de risco e dificuldades de fiscalização. Com base no debate entre órgãos de trânsito e fiscalização, a regulamentação para cicloelétricos pretende reduzir acidentes, organizar o tráfego e estabelecer responsabilidades de usuários e operadores. A proposta visa, ao mesmo tempo, permitir o uso desses meios como alternativa sustentável e manter a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
Propostas estruturantes apresentadas
Durante a reunião foram apresentadas propostas que podem compor o texto final da lei. Entre as medidas em discussão estão:
- Definição de faixas e áreas de circulação específicas para cicloelétricos e patinetes;
- Limites de velocidade e normas de circulação em calçadas, ciclovias e vias compartilhadas;
- Regras de estacionamento e pontos de embarque/desembarque para evitar obstrução de passeios;
- Exigência de equipamentos de segurança mínimos (iluminação, dispositivos reflexivos, sinalização sonora);
- Cadastro e identificação de veículos e operadores quando aplicável, para facilitar fiscalização;
- Campanhas educativas voltadas a usuários e demais atores do trânsito;
- Critérios de responsabilidade civil e penal em acidentes envolvendo cicloelétricos;
- Integração com políticas de mobilidade e transporte público.
Essas propostas foram tratadas de forma a não restringir o uso dos veículos, mas sim garantir que sua circulação seja segura e organizada. A intenção declarada pelas instituições presentes é conciliar inovação na mobilidade urbana com normas de segurança viária.
Participação institucional e próximos passos
Além de Juscelino Cabral, participaram representantes da PRF, Guarda Municipal, Detran-MS e Polícia Militar. A responsável pela Escola Pública de Trânsito, Márcia Nonato, afirmou que a ação reforça o compromisso da Prefeitura em trabalhar de forma integrada com as forças de segurança e fiscalização para tornar o trânsito mais seguro, fluido e responsável para toda a população.
Os próximos passos, conforme acordado no encontro, incluem a consolidação das propostas apresentadas em um texto-base de lei municipal, realização de consultas técnicas entre os órgãos envolvidos e a definição de prazos para envio da proposta ao Legislativo municipal. Também foram previstas ações educativas e de sinalização preliminares enquanto o processo legislativo avança.
Impactos esperados da regulamentação para cicloelétricos
A expectativa é que uma regulamentação clara contribua para reduzir conflitos entre modais, diminua o número de incidentes envolvendo usuários de cicloelétricos e melhore a fluidez do tráfego em áreas urbanas densas. Do ponto de vista administrativo e de fiscalização, normas específicas facilitarão a atuação das forças de segurança e dos órgãos de trânsito, permitindo aplicar medidas corretivas e preventivas com mais eficiência.
Conclusão
A discussão sobre a regulamentação para cicloelétricos em Dourados reflete uma tendência nacional de adaptação das cidades a novos meios de transporte individuais elétricos. Com a participação integrada de Agetran, forças de segurança e órgãos de trânsito, a Prefeitura busca elaborar uma lei municipal que entregue regras claras, aumente a segurança viária e promova o uso responsável desses veículos, sem cercear seu potencial como alternativa de mobilidade urbana. Enquanto o texto legal é finalizado, as instituições trabalharão em campanhas educativas e na definição de medidas de sinalização e fiscalização para mitigação imediata de riscos.
