Apostas online nas escolas passaram a ser alvo de política pública em Dourados após aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei nº 157/2025. A proposta, de autoria do vereador Edson Souza (União), institui o Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos e Apostas Online nas unidades da rede pública municipal.
Por que as apostas online nas escolas viraram prioridade
A escalada de relatos sobre adolescentes envolvidos em jogos de azar digitais motivou a iniciativa. Estudos locais apontam que, em Mato Grosso do Sul, 13% da população — cerca de 278 mil pessoas — utilizou plataformas de apostas nos últimos 30 dias. Em âmbito nacional, pesquisas indicam impactos diretos na trajetória educacional: 34% dos jovens apostadores já atrasaram ou adiaram planos acadêmicos por causa de dívidas ou dependência. O Ministério Público do estado também tem registrado aumento nas denúncias envolvendo menores.
O que prevê o programa
O programa aprovado prevê um conjunto de ações integradas para prevenção das apostas online nas escolas, incluindo:
- Palestras e oficinas para alunos e familiares sobre riscos financeiros e emocionais;
- Formação para professores e gestores sobre identificação de sinais de dependência e encaminhamentos;
- Inclusão no currículo de conteúdos sobre cidadania digital, jogos de azar e consumo responsável;
- Debates e campanhas de conscientização na comunidade escolar;
- Parcerias com Secretaria de Educação, Ministério Público e serviços de saúde mental.
Foco na proteção infantojuvenil
Além de ações educativas, o programa tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantojuvenil para conectar escolas, famílias e órgãos públicos. Entre os objetivos declarados estão a redução das consequências acadêmicas e sociais da prática, o suporte a jovens em risco e a prevenção de perdas financeiras que comprometam projetos de vida.
Contexto local e iniciativas complementares
A Secretaria Estadual de Educação já tem promovido iniciativas correlatas, como o concurso audiovisual e o ciclo de debates “Diálogos Emergentes”, que discutem o envolvimento de adolescentes nas apostas esportivas. Essas ações servem como referência para o modelo municipal e podem ser integradas ao programa municipal, ampliando alcance e eficiência.
Riscos identificados
As apostas online podem provocar uma série de efeitos adversos em jovens, entre os quais:
- Queda no rendimento escolar e evasão;
- Endividamento e problemas financeiros na família;
- Isolamento social, ansiedade e outros transtornos psicológicos;
- Uso de dispositivos e redes em horários impróprios, afetando sono e rotinas.
Reação dos responsáveis pelo projeto
O autor do projeto, vereador Edson Souza, ressaltou a importância da ação preventiva: “Não podemos fechar os olhos para um fenômeno que já está afetando famílias, sonhos e o futuro de jovens. A escola deve ser um espaço de diálogo e prevenção. Este programa é um passo necessário para que nenhum aluno seja vítima da lógica predatória das apostas online”.
Próximos passos e sanção
O texto aprovado em primeira discussão ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do prefeito Marçal Filho. Caso a lei seja sancionada, a administração municipal e a rede escolar deverão estabelecer cronograma de implementação, alocar responsabilidades e buscar recursos e parcerias técnicas para capacitação e atendimento psicossocial.
O que esperar da execução
Para que o programa tenha impacto real, especialistas e educadores indicam ações coordenadas: treinamento contínuo de docentes, material pedagógico adequado para diferentes faixas etárias, comunicação com famílias e oferta de serviços de apoio psicológico. A articulação com iniciativas estaduais de prevenção e com o Ministério Público também é vista como fator decisivo para monitoramento de denúncias e encaminhamentos.
Conclusão
Aprovado em primeira votação, o programa municipal torna Dourados uma das cidades a reconhecer formalmente a necessidade de enfrentar as apostas online nas escolas. A proposta visa transformar espaços escolares em ambientes de informação e prevenção, protegendo o desenvolvimento educacional e emocional de crianças e adolescentes enquanto avança para a próxima etapa legislativa.
