A locação de iPhones entrou no centro da polêmica depois que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 10/PGJ/2025, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o empréstimo de 750 aparelhos iPhone 16. O cancelamento foi motivado por questionamentos sobre a necessidade e a economicidade do gasto estimado em R$ 15,9 milhões para cinco anos.
Por que a locação de iPhones gerou polêmica
O edital detalhava a entrega de iPhone 16 com no mínimo 256 GB de armazenamento, em regime de comodato, com obrigação de troca por aparelhos novos a cada 24 meses, além de pacotes com voz ilimitada e franquia de internet de 80 GB por linha. A exigência por modelos específicos e de alto custo levou a questionamentos formais, com argumento de possível uso inadequado de recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Denúncia e atuação do Conselho Nacional
A suspensão do certame ocorreu após cobrança de esclarecimentos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recebeu uma reclamação protocolada em 29 de agosto. O pedido de providências foi apresentado por um advogado que apontou indícios de irregularidade, citando o elevado valor do contrato e a exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa técnica clara.
Detalhes do edital e valores
Segundo o edital, o valor anual estimado da contratação era de aproximadamente R$ 3,19 milhões, totalizando R$ 15,9 milhões ao longo de cinco anos. A quantidade de 750 aparelhos, conforme a denúncia, ultrapassa o número de membros ativos na instituição em mais de três vezes, o que suscitou dúvidas sobre a proporcionalidade e necessidade da aquisição em comodato.
Base legal para o cancelamento
O aviso de desfazimento da licitação foi justificado com base no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que autoriza a revogação de certame por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado. A abertura do pregão estava prevista para 18 de agosto, mas a notificação do CNMP e a repercussão negativa levaram à revogação.
Argumentos contra a locação de iPhones
Na petição, o denunciante questionou especificamente a imposição de modelos de luxo, considerados os mais caros do mercado, sem justificativa técnica objetiva. O documento ressaltou que a escolha por aparelhos premium pode violar os princípios da economicidade e eficiência, especialmente em contexto de restrições fiscais e desigualdade social.
Comparação com decisões em outros órgãos
O pedido também citou precedente recente em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu licitação semelhante em outro estado. Esse precedente foi usado para reforçar a necessidade de maior controle e transparência na justificativa técnica e orçamentária para a contratação.
Próximos passos e implicações
Com a suspensão, órgãos de controle e a própria administração do MPMS poderão ser instados a apresentar justificativas técnicas e estudos que comprovem a necessidade dos aparelhos e a compatibilidade do gasto com a missão institucional. Caso não haja fundamentação adequada, a anulação definitiva do processo pode ser solicitada.
Além do aspecto jurídico, a repercussão pública e a cobrança por transparência acendem um alerta para práticas de compra ou comodato que escolham bens de alto valor sem levantamento de alternativas mais econômicas. A adoção de critérios técnicos claros e de estudos de mercado costuma ser exigida para afastar alegações de favorecimento ou desvio de recursos.
Considerações finais sobre a locação de iPhones
O caso da locação de iPhones pelo MPMS evidencia a importância da justificativa técnica e da proporcionalidade em contratações públicas. Enquanto houver dúvidas sobre a necessidade e a economicidade do gasto, órgãos de controle e sociedade civil tendem a demandar esclarecimentos e medidas corretivas. A suspensão do pregão é um passo que abre espaço para revisão e eventual adequação do processo licitatório às exigências legais e ao interesse público.
Observação: autoridades envolvidas foram notificadas e podem apresentar esclarecimentos técnicos conforme previsto no procedimento que originou a suspensão.
