Orçamento MS 2026 passa a tramitar na Assembleia com previsão de R$ 27,19 bilhões e crescimento de apenas 2,98% frente a 2025, uma expansão que fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses (5,17%) e levanta questionamentos sobre a capacidade de manutenção de serviços públicos essenciais.
Resumo da proposta do Orçamento MS 2026
A proposta enviada pelo Poder Executivo fixa a receita e a despesa estadual para 2026 em R$ 27,19 bilhões, contra R$ 26,4 bilhões aprovados para 2025. Esse aumento nominal de 2,98% é o menor registrado na última década e representa desaceleração nas projeções de arrecadação e investimentos. Embora o texto preserve prioridades por áreas sociais, analistas e oposição alertam que o reajuste abaixo da inflação pode resultar em perda de poder de compra dos recursos destinados a políticas públicas.
Como estão distribuídos os recursos
No detalhamento apresentado, as áreas prioritárias mantêm vultos significativos, mas com limitações diante do crescimento reduzido:
- Educação: R$ 3,3 bilhões
- Saúde: R$ 2,6 bilhões
- Segurança Pública: pouco mais de R$ 2 bilhões
O repasse obrigatório aos poderes (duodécimo) também foi especificado:
- Tribunal de Justiça – R$ 1,4 bilhão
- Ministério Público – R$ 767 milhões
- Assembleia Legislativa – R$ 567 milhões
- Tribunal de Contas – R$ 444 milhões
- Defensoria Pública – R$ 377 milhões
Impactos previstos pelo governo e oposição
Segundo integrantes da base, a estratégia por trás do Orçamento MS 2026 é focar no controle das despesas de custeio para preservar investimento em obras e programas prioritários. O deputado Paulo Duarte (PSB) afirmou que “o governo está adotando desde este ano um controle das despesas da máquina pública. Ao reduzir o custeio, conseguimos preservar os investimentos, que são fundamentais”.
Do lado da oposição, a deputada Gleice Jane (PT) manifestou preocupação com efeitos imediatos sobre a oferta de serviços: “Quando falta orçamento, falta remédio no posto, falta médico, estrutura na saúde e na segurança pública. Quem sofre é a população. Vamos precisar analisar com cuidado e debater amplamente com a sociedade”.
Trâmite legislativo do Orçamento MS 2026
O projeto será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 22 de outubro. Após a análise da CCJ, os parlamentares terão pelo menos um mês para apresentar emendas à peça orçamentária. A expectativa é que a votação em plenário ocorra antes do recesso parlamentar de dezembro, respeitando o calendário legislativo e os prazos regimentais.
Principais riscos e desafios
Embora a peça mantenha valores nominais relevantes para educação, saúde e segurança, o principal desafio do Orçamento MS 2026 é o ajuste entre receita prevista e a correção inflacionária. Com incremento inferior à inflação acumulada, os gestores públicos podem enfrentar redução do poder de compra dos insumos, pressões por reposições salariais e maior dificuldade para ampliar ou mesmo manter programas sociais nos mesmos níveis de atendimento.
Além disso, a necessidade de cortes em despesas de custeio, quando aplicada de forma mais ampla, tende a afetar a operação cotidiana de secretarias e unidades de atendimento — o que gera apreensão entre servidores, usuários de serviços e representantes de categorias.
O que acompanhar nas próximas semanas
- A análise da CCJ e os pareceres técnicos sobre compatibilidade e legalidade do projeto;
- O volume e a natureza das emendas apresentadas pelos deputados — se serão focadas em investimento, custeio ou compensações regionais;
- Discursos e negociações entre governo e lideranças partidárias sobre eventuais remanejamentos e garantias de execução orçamentária;
- Relatórios de secretarias sobre o impacto do crescimento abaixo da inflação nas metas de 2026.
O acompanhamento detalhado do Orçamento MS 2026 nas comissões e no plenário será determinante para entender se a peça votada manterá a prioridade em investimentos ou se haverá necessidade de suplementações ao longo do exercício para evitar cortes que afetem serviços essenciais.
Nota: as cifras e prazos aqui informados constam da proposta encaminhada ao Legislativo e foram apresentadas na tramitação inicial do projeto.
