Agressão a profissionais da saúde é alvo de projeto apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta institui multa administrativa para quem praticar violência — física, verbal ou moral — contra médicos, enfermeiros, técnicos, agentes e demais servidores que atuam em unidades de atendimento.
O que prevê o projeto
Agressão a profissionais da saúde: punição e valores
Segundo o texto, o autor da agressão será penalizado com multa de 30 Uferms (Unidades Fiscais de Referência do Estado), equivalente a R$1.578 no mês de outubro. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado, sem prejuízo de outras sanções penais ou civis previstas em lei. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Saúde, com a finalidade de financiar ações de prevenção, valorização e bem-estar dos trabalhadores da área.
Como será aplicada a multa
A aplicação e cobrança da penalidade ficarão sob responsabilidade do Ministério Público Estadual, mediante denúncia formal ou comunicação de ocorrência. A proposta prevê que a atuação do MP seja o mecanismo administrativo para exigir o pagamento e acompanhar a destinação dos recursos ao setor de saúde.
Alcance da norma e agentes protegidos
O projeto abrange a proteção ampla aos profissionais que atuam no cuidado à população: médicos, enfermeiros, técnicos, agentes e servidores de unidades de pronto atendimento, hospitais, postos de saúde e demais serviços públicos. Ao incluir agressões verbais e morais, a proposta busca enfrentar situações de desrespeito que podem não gerar processo criminal imediato, mas afetam a segurança e a permanência desses trabalhadores nas unidades.
Contexto e justificativa
A deputada explicou que a medida é uma resposta ao aumento de episódios de violência em unidades de saúde pelo estado. Em diversas cidades, incluindo Dourados, foram registrados ataques a profissionais em hospitais e UPAs por parte de pacientes e acompanhantes, gerando clima de insegurança entre as equipes de plantão. A iniciativa busca desestimular condutas agressivas e reforçar a cultura de respeito no ambiente de trabalho.
Construção política e diálogo
O projeto foi elaborado a partir de debates promovidos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, coordenada pela deputada. O grupo reuniu parlamentares, representantes sindicais e profissionais da área para mapear medidas que fortaleçam a proteção e valorização desses trabalhadores. Segundo a autora, a proposta é fruto do diálogo com quem vive a rotina dos atendimentos e enfrenta situações de violência.
Impactos esperados e próximos passos
Se aprovado, o dispositivo administrativo tem potencial para aumentar a responsabilização por condutas agressivas e contribuir financeiramente para programas de prevenção e bem-estar. A medida também sinaliza prioridade política para segurança no ambiente de trabalho da saúde, reforçando mecanismos administrativos além das medidas penais já existentes.
O projeto seguirá para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões competentes antes de encaminhar-se à votação em plenário. Durante a tramitação, poderão ser sugeridas emendas que detalhem procedimentos de aplicação, critérios para tipificação das agressões e mecanismos de comprovação para instauração da penalidade administrativa.
Considerações finais
A proposta focaliza a prevenção e a proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado, propondo uma sanção administrativa com destinação de recursos para o próprio setor de saúde. A adoção de multas administrativas pode complementar ações de formação, segurança e atenção psicológica, contribuindo para reduzir episódios de agressão e melhorar a qualidade do atendimento público.
Nota: As informações presentes neste texto descrevem o conteúdo do projeto apresentado e os dados oficiais divulgados até o momento, incluindo o valor da multa definido como 30 Uferms (R$1.578 no mês referido).
