A Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) anunciaram uma importante atualização que pode impactar muitos candidatos em busca de oportunidades de trabalho. Na última quinta-feira, dia 23, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.727 o Edital n. 13/2025 – SAD/SED/ADM-II, que visa a convocação de candidatos para as funções de Agente de Limpeza e Agente de Merenda, com a finalidade de realizar a apresentação de documentos e a comprovação dos requisitos necessários para a contratação.
O Processo Seletivo Simplificado foi criado com o intuito de selecionar pessoal a ser contratado temporariamente, especificamente para as funções de Agente de Limpeza e Agente de Merenda, que fazem parte do cargo de Agente de Atividades Educacionais. Essa ação visa atender à necessidade de excepcionais interesse público nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE). Os candidatos a essas funções devem ter, no mínimo, a formação de nível fundamental e, ao serem selecionados, iniciam uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Por fim, o edital também prevê a formação de um banco de reservas.
Para facilitar a convocação, o Anexo I do edital apresenta uma lista detalhada dos endereços onde os candidatos devem se apresentar para a entrega de documentos e a confirmação de requisitos de contratação. É fundamental que cada candidato compareça à convocação no município designado, respeitando as orientações específicas do edital.
A convocação segue rigorosamente os critérios de alternância e proporcionalidade, conforme estabelecido pela Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, e pela Resolução SAD n. 146, de 21 de fevereiro de 2022. Isso significa que haverá atenção especial às vagas destinadas a cotistas negros, indígenas e Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo assim um processo seletivo mais inclusivo e justo.
Os procedimentos para contratação possuem caráter eliminatório e envolvem uma série de etapas obrigatórias. Inicialmente, os candidatos convocados deverão preencher um pré-cadastro com seus dados pessoais e enviar a documentação necessária via internet. Para isso, será necessário acessar o Portal do Servidor pelo endereço eletrônico www.portaldoservidor.ms.gov.br a partir das 9h do dia 24 de janeiro de 2025.
Assim que o pré-cadastro for realizado, o candidato receberá uma senha de acesso em seu e-mail, que será exclusivamente pessoal e intransferível. Após a obtenção da senha, o candidato deverá voltar ao Portal do Servidor, clicar na seção ‘Pré-Cadastro Admissão’ e entrar no sistema utilizando seu CPF e a senha recebida.
O preenchimento do formulário online requer que os candidatos anexem cópias digitalizadas e legíveis dos documentos solicitados no edital, preferencialmente em formato PDF. Esta etapa é crucial para a validação da candidatura e não deve ser negligenciada.
Após a finalização do pré-cadastro, os candidatos convocados devem estar preparados para o Procedimento 2 – Apresentação Presencial. Essa etapa é obrigatória e deve ser realizada no local, data e horário previamente especificados no Anexo Único do Edital. Os candidatos devem se apresentar munidos das vias originais dos documentos, que serão conferidos no ato da apresentação.
É extremamente importante que todos os convocados cumpram rigorosamente todas as etapas descritas no edital. O não comparecimento, a inobservância dos prazos ou a falha na comprovação dos requisitos legais podem culminar na eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/ADM/2024, encerrando as obrigações da Administração Estadual para com eles.
Esse edital representa uma oportunidade significativa para muitos que buscam ingressar no serviço público e contribuir para a gestão das unidades escolares. Portanto, a atenção aos detalhes e o cumprimento rigoroso das etapas do processo são essenciais para garantir uma participação bem-sucedida.
