O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) alcançou um marco notável em sua atuação no gerenciamento de processos previdenciários. Com o objetivo de sanar o acúmulo de processos de concessão de aposentadorias e pensões, a instituição realizou uma força-tarefa que culminou na eliminação total do estoque desses processos. Esta iniciativa foi formalizada pela Portaria n. 161/2024 e teve vigência entre março e dezembro de 2024, coordenada pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-MS.
O papel do TCE-MS é fundamental, pois a instituição é a responsável pelo registro de todas as concessões de aposentadorias e pensões de servidores públicos que estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Contudo, a pandemia e as recentes reformas na previdência desafiou o funcionamento habitual do Tribunal, resultando em um aumento significativo na demanda por análises e, consequentemente, em um acúmulo de processos que necessitavam de apreciação.
Diante desse cenário crítico, o TCE-MS adotou uma abordagem proativa. A criação da força-tarefa foi um passo estratégico, que envolveu a capacitação de técnicos e auditores de controle externo de diversas áreas. O intuito principal da força-tarefa era acelerar tanto a análise quanto o registro dos processos, agilizando a tomada de decisão em relação à concessão de aposentadorias e pensões.
Francisco Cleiton Adriano, chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE-MS, compartilhou sua visão sobre o sucesso dessa iniciativa. Ele destacou que até o final de dezembro de 2024, a equipe da força-tarefa havia revisado um total impressionante de 11.328 processos, superando a meta estabelecida anteriormente de 10.638 processos, definida em fevereiro do mesmo ano. Este resultado não é apenas indicativo de eficiência, mas também revela a determinação da equipe em enfrentar os desafios impostos pela crescente demanda.
“A diminuição significativa do número de processos pendentes não apenas benefício os servidores que aguardavam anseiosamente por suas aposentadorias, mas também trouxe segurança jurídica a todos os inativos e pensionistas. Para os Regimes Próprios de Previdência Social, essa ação teve um impacto positivo na saúde financeira, considerando que as compensações financeiras são efetuadas somente após o registro dos atos de concessão pelo Tribunal. Além disso, a transparência e celeridade aumentadas na gestão pública também beneficiam toda a sociedade”, afirmou Francisco.
Ademais da força-tarefa de concessão de aposentadorias e pensões, o TCE-MS implementou, entre fevereiro e dezembro de 2024, ações especiais fundamentadas no Provimento TCE/MS n.º 58/2024. Isso resultou na instrução de 15.450 atos de admissão, reduzindo o estoque de admissões em quase 100%. Este esforço adicional garantiu a segurança jurídica nas formalizações das admissões dos servidores públicos estaduais e municipais.
Com a eliminação eficaz do estoque de processos, o TCE-MS agora se encontra em uma posição mais sólida para analisar novos processos que adentram a instituição. Essa mudança não apenas melhora a eficiência, mas também assegura um serviço público de qualidade superior, mais ágil e responsivo às necessidades da população.
A coordenadora da força-tarefa, Claudia Correa Rosa Pires, enfatizou a importância do trabalho colaborativo realizado pela sua equipe na Divisão de Atos de Pessoal (DAP). Segundo ela, “o esforço coletivo em 2024 resultou em um aumento significativo na eficiência das análises simultâneas de processos. Além disso, conseguimos aprimorar o planejamento das fiscalizações das concessões previdenciárias e de atividades relacionadas. Essa otimização do trabalho permitiu que entregássemos resultados ainda mais positivos”.
Por fim, o trabalho realizado pelo TCE-MS nessa força-tarefa não é apenas uma conquista administrativa, mas um reflexo da responsabilidade e do comprometimento do órgão em promover uma gestão pública eficaz, transparente e em conformidade com as necessidades dos servidores e da sociedade. A trajetória até aqui demonstra que, diante de desafios, a união de esforços e o foco na missão institucional podem resultar em benefícios tangíveis para todos.
