A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deu um passo significativo em direção à modernização e fortalecimento das políticas de reintegração social ao receber quatro novos veículos Toyota Yaris Sedã, doados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Esta entrega insere-se em uma iniciativa nacional abrangente, que busca aprimorar as políticas públicas voltadas para a reintegração e assistência a pessoas que passaram pelo sistema penal, refletindo um compromisso contínuo com a segurança e a inclusão social.
Esses veículos serão fundamentais para os patronatos penitenciários, que desempenham um papel crítico na assistência a indivíduos em regimes semiaberto e aberto, além de atender aqueles que foram liberados condicionalmente e beneficiados por outras medidas alternativas à prisão. Com a formalização do Termo de Doação da Senappen, publicado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, a Agepen se prepara para incrementar sua atuação em várias frentes.
De acordo com Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, os novos veículos vão facilitar uma série de atividades externas essenciais. Eles serão usados para fiscalizações rigorosas, acompanhamento de beneficiários em liberdade, encaminhamentos ao mercado de trabalho e monitoramento das condições estabelecidas em sentenças judiciais. Essa mobilidade é crucial para assegurar que os patronatos possam atuar eficazmente, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e promovendo a reintegração social dos indivíduos assistidos.
“O trabalho dos patronatos é fundamental para a reintegração. Nós visamos não apenas a rápida reabilitação desses cidadãos, mas também a sua reinserção no convívio familiar e na sociedade em geral”, confirmou Maria de Lourdes, ressaltando a importância do apoio logístico proporcionado pelos novos veículos.
Além disso, os patronatos realizarão parcerias com diversas entidades públicas e privadas, incluindo o SUS (Sistema Único de Saúde) e serviços de assistência social, para oferecer capacitação e facilitar o retorno ao mercado de trabalho. O aumento das parcerias, possibilitado pelas recentes doações, representa uma oportunidade de fortalecer as ações de assistência social em nível local, aumentando a eficácia dos programas de reintegração.
É relevante destacar que a Agepen já havia recebido outros reforços em sua frota em iniciativas anteriores. Veículos adicionais foram entregues às CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais) e ao Escritório Social, consolidando um esforço conjunto para garantir que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham condições reais de reintegração. Esta estruturação não apenas reduz a reincidência criminal como também promove a inclusão social, alinhando-se aos princípios de justiça e dignidade.
A doação dos 67 veículos realizados pela Senappen em todo o Brasil, incluindo os quatro para a Agepen, representa um investimento total de R$ 8,5 milhões. Este valor faz parte do plano estratégico do programa Pena Justa, que busca aprimorar o sistema penitenciário em todo o país. O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, enfatizou a importância dessa iniciativa, afirmando que “nosso compromisso é construir um sistema penal mais justo e eficiente, sempre respeitando as particularidades e necessidades regionais”.
O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, também destacou a necessidade de destinar recursos adequados a estados que enfrentam maiores desafios estruturais, reforçando a execução penal em todo o território nacional. Essa abordagem centrada nas necessidades regionais é crucial para garantir que as políticas penitenciárias sejam não apenas implementadas, mas eficazes e transformadoras.
Com essa iniciativa, a Agepen dá um exemplo de como o investimento em infraestrutura e estratégias de reintegração pode contribuir para uma sociedade mais segura e inclusiva, onde o eixo central é a valorização da vida e a promoção de oportunidades para todos. A entrega dos novos veículos não é apenas uma questão de logística, mas um símbolo de esperança e renovação para muitos que buscam um novo caminho após a privação de liberdade.
