O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está conduzindo um inquérito civil de grande relevância, a fim de apurar um desmatamento significativo que ocorreu em uma fazenda localizada na região de Ponta Porã. A investigação foi instaurada após a constatação da retirada de 83 hectares de vegetação nativa que estava em processo de regeneração há mais de quatro décadas.
A denúncia sobre a supressão da vegetação chegou até o MPMS através de um auto de infração emitido pela Polícia Militar Ambiental (PMA). De acordo com os especialistas do órgão, foram realizadas cortes irregulares da vegetação, desconsiderando completamente a legislação ambiental que protege essas áreas. Observou-se que, enquanto as plantas de menor porte foram removidas, as árvores mais altas permanecem no local, o que foi comprovado por meio de fotografias tiradas durante a fiscalização.
Ademais, um auto de infração foi elaborado também pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), complementando as evidências documentais da ilegalidade cometida. Uma multa administrativa de R$ 24,9 mil foi aplicada ao responsável pela propriedade, destacando a seriedade com que os órgãos ambientais tratam casos de desmatamento ilegal. A imposição dessa penalidade almeja garantir que ações efetivas sejam tomadas para a proteção do meio ambiente.
Um parecer técnico emitido pelo MP revelou que a supressão da vegetação ocorreu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro do ano anterior. É importante mencionar que a área em questão estava em “pousio” – uma técnica que envolve deixar uma propriedade agrícola sem plantio para que o solo possa se recuperar e a flora nativa tenha a chance de se reestabelecer. Essa prática é essencial para a manutenção da biodiversidade e contribui significativamente para a saúde ecológica da região.
A devastação resultante desse desmatamento não é apenas uma violação das normas ambientais, mas tem implicações diretas na reserva legal da propriedade, que sofreu uma redução de 7,6%, o que representa cerca de 9,06 hectares. Além disso, o descumprimento da legislação ambiental se manifesta em sinais de erosão no solo, conforme evidenciado nos documentos do procedimento preparatório agora convertido em inquérito civil.
O inquérito que está em andamento não apenas visa responsabilizar o infrator, mas também busca coletar informações cruciais, depoimentos, certidões e perícias que serão essenciais para a possível elaboração de um compromisso de ajustamento. Essa fase da investigação também pode culminar em um ajuizamento de ação civil pública ou, em casos em que as evidências não sejam suficientes, no arquivamento do procedimento.
O proprietário da área desmatada será formalmente notificado em breve, tendo a responsabilidade de apresentar uma série de documentos exigidos, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), programas de regularização ambiental e informações acerca de outras atividades que possam estar sujeitas a licenciamento ambiental. O prazo estabelecido para a entrega dessas informações é de 30 dias.
Essa ação do MPMS destaca a importância da fiscalização ambiental e a necessidade de rigor na aplicação da legislação ambiental. O combate ao desmatamento ilegal é um passo fundamental para a preservação do meio ambiente, que entre outras funções, garante a conservação de espécies nativas e a proteção dos recursos hídricos que são vitais para a vida da população local. O acompanhamento de iniciativas como essa é essencial para a construção de um futuro sustentável, onde a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental seja efetivamente alcançada. A sociedade deve se manter vigilante e engajada nas questões ambientais, pois a responsabilidade pela conservação do nosso patrimônio natural é de todos.
