A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tomou uma decisão significativa que pode mudar o futuro das concessões rodoviárias no Brasil. A publicação do primeiro edital de reestruturação de um contrato de concessão rodoviária representa um passo importante na evolução da regulação do setor. Este edital se refere à BR-163/MS, uma rodovia de 845,9 km, atualmente sob a gestão da CCR MSVia. Com essa reestruturação, abre-se a possibilidade de um leilão que ocorrerá no dia 22 de maio, na B3, em São Paulo, potencializando mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, um movimento que promete não apenas otimizar, mas também expandir a infraestrutura rodoviária do país.
A aprovação desta reestruturação foi formalizada na última Reunião da Diretoria da ANTT, realizada na quinta-feira (30/1). É crucial destacar que esse processo não está isolado; outros dois contratos de concessão, como os da BR-101/ES/BA (Eco101) e da BR-101/RJ (Autopista Fluminense), também estão passando por um processo de otimização. Esses projetos podem ser acompanhados de perto através do portal da ANTT, que oferece transparência sobre as ações da agência.
O edital da BR-163/MS deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31/1), um feito que é resultado de uma colaboração intensiva entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Essas entidades trabalham em conjunto para solucionar contratos que se mostraram defasados, como o da MSVia. A concessionária, crucial para o escoamento econômico no Centro-Oeste, teve que enfrentar várias dificuldades financeiras, resultantes de crises econômicas e de altos custos operacionais.
Em palavras de Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, “Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual.” Esse foco em buscar soluções que preservem a concessão é um indicativo da intenção da ANTT em não apenas garantir a continuidade dos serviços, mas também em impulsionar melhorias significativas para os usuários.
O novo modelo, ao invés de optar pela relicitação que dividiria a rodovia em dois projetos—Rota do Pantanal e Rota do Tuiuiú—, estabelece um contrato reestruturado com um prazo total de 29 anos, composto por 19 anos do contrato original e 10 anos adicionais. Essa abordagem garante que mais obras de ampliação e melhorias serão realizadas, proporcionando segurança e eficiência para todos que utilizam a BR-163/MS.
Visando facilitar e garantir os investimentos necessários, as tarifas da rodovia serão atualizadas. Contudo, os reajustes ocorrerão apenas após a execução das obras, um mecanismo que assegura que os recursos coletados estarão diretamente relacionados às melhorias implementadas na rodovia. Além disso, o plano introduz benefícios necessários para os usuários, como isenção do pedágio para motociclistas, 5% de desconto para veículos que utilizam TAG, e descontos progressivos para aqueles que utilizam a rodovia com frequência.
Entre as melhorias previstas está a realização de 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais, e a execução de correções de traçado em seis trechos. Ademais, o projeto contempla a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, além de três Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros. Essas intervenções visam, acima de tudo, aumentar a segurança, eficiência e conforto de todos os usuários da rodovia.
A previsão é que, nos primeiros três anos do contrato otimizado, sejam realizados investimentos de R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias. Vitale enfatiza: “Com a otimização do contrato, estamos garantindo a retomada dos investimentos na BR-163/MS sem a necessidade de relicitação, que atrasaria as melhorias para os usuários.” A antecipação dessas obras está projetada para elevar rapidamente a qualidade dos serviços rodoviários, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência.
O leilão será conduzido em um formato de processo competitivo que busca garantir isonomia e eficiência econômica, possibilitando a participação de outras empresas além da atual controladora da BR-163/MS. Para isso, a CCR MSVia precisará disponibilizar todos os ativos e passivos ao mercado, oferecendo, assim, sua participação acionária. O critério de seleção será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio indicada no edital, e caso não haja outros proponentes, a MSVia poderá ser declarada vencedora do leilão. Espera-se que o novo contrato entre em vigor dentro de três meses após a realização do leilão.
Essa reestruturação representa uma nova era para a BR-163/MS, prometendo não apenas melhorias para a rodovia, mas também um forte incentivo para o desenvolvimento econômico da região e do país.
