Atendimento obstétrico e neonatal é alvo de procedimento administrativo instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados para acompanhar as medidas adotadas pelo Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD). A ação visa garantir equipe médica e de enfermagem suficientes para preservar a qualidade e a segurança da assistência a gestantes e recém-nascidos atendidos na Unidade da Mulher (Umul), referência regional.
Contexto do acompanhamento ao atendimento obstétrico e neonatal
O acompanhamento decorre de um procedimento preparatório que identificou a necessidade de reforço na equipe da Umul, setor responsável por atender gestantes de risco habitual e de alto risco, além de vítimas de violência sexual. A Umul é referência para 33 municípios da região, tornando a adequação do quadro de profissionais um tema de interesse público e de saúde regional.
Déficit de profissionais e impacto na assistência
O relatório técnico da Divisão de Enfermagem do HU-UFGD apontou déficit de 25 enfermeiros e 9 técnicos de enfermagem na Umul. Esse déficit afeta diretamente indicadores de qualidade e segurança do atendimento obstétrico e neonatal, especialmente em serviços de maior complexidade. O documento detalha situações críticas em setores específicos, com reflexos imediatos no cuidado à gestante e ao recém-nascido.
Dados por setor
Entre os trechos destacados pelo relatório, o Pronto Atendimento Ginecológico e Obstétrico (Pago) opera com apenas 38% da cobertura ideal de enfermeiros. No Centro Cirúrgico Obstétrico, o documento apontou déficit de 6 enfermeiros e 8 técnicos de enfermagem. Essas lacunas podem aumentar o tempo de resposta a emergências obstétricas, comprometer práticas de segurança e sobrecarregar a equipe em plantões.
Medidas solicitadas pelo MPMS sobre o atendimento obstétrico e neonatal
Para esclarecer e mitigar os riscos apontados, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou ao hospital, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas, entre elas:
- cronograma de convocações dos aprovados no concurso público;
- comprovação de solicitações de novas vagas nas chamadas “janelas operacionais” da EBSERH;
- esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à ausência de médicos plantonistas;
- informações sobre medidas de controle de infecção hospitalar;
- relatório de capacitações realizadas sobre parto seguro;
- e atualização do Manual de Normas e Rotinas da unidade.
Resposta do HU-UFGD e ações em curso
Em resposta ao pedido ministerial, o HU-UFGD informou ter contratado, por meio do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024 da EBSERH, duas médicas ginecologistas e obstetras, três pediatras e seis enfermeiros obstetras. O hospital também declarou que outras duas vagas para enfermeiros estão em processo de provimento via Banco Nacional de Movimentação da empresa pública federal.
Adicionalmente, foi comunicada a autorização para convocação de seis enfermeiros obstetras e 24 técnicos de enfermagem, com processo de reconvocação de candidatos aprovados no concurso em andamento. O HU-UFGD ressaltou ainda a realização de capacitações sobre parto seguro e a revisão do manual institucional, medidas importantes para a melhoria do atendimento obstétrico e neonatal.
Riscos, desafios e recomendações
Embora as contratações e autorizações representem avanços, a manutenção de níveis adequados de pessoal é condição essencial para reduzir riscos associados ao atendimento obstétrico e neonatal. Déficits persistentes podem prejudicar fluxos assistenciais, aumentar a sobrecarga dos plantões e comprometer protocolos de controle de infecção hospitalar.
Entre as recomendações técnicas comumente adotadas em situações semelhantes, e que justifiquem acompanhamento contínuo, estão: assegurar cronogramas de convocações públicos e auditáveis; priorizar provimento de vagas em setores com maior déficit; garantir capacitação continuada em parto seguro e emergências obstétricas; e reforçar medidas de controle de infecção hospitalar com monitoramento de indicadores.
Próximos passos e transparência
O procedimento administrativo aberto pelo MPMS determina prazo para apresentação de documentação e justificativas por parte do HU-UFGD. O acompanhamento ministerial tende a se prolongar até que as ações comprováveis de recomposição do quadro e de mitigação de riscos estejam implementadas e efetivas. A transparência no envio das informações solicitadas e a continuidade das capacitações são pontos-chave para assegurar a segurança do atendimento obstétrico e neonatal oferecido à população atendida pela Umul.
O tema permanece em observação pelas autoridades competentes enquanto as medidas anunciadas pelo hospital avançam em seus trâmites administrativos.
