O recente combate ao Aedes aegypti em Dourados trouxe à tona uma ação significativa por parte do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que aplicou multas que somam mais de R$ 30 mil a proprietários de imóveis que apresentavam focos do mosquito transmissor de doenças. Esta iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para controlar e prevenir a proliferação do Aedes aegypti, que é conhecido por ser o vetor de doenças graves, como dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.
Na segunda-feira, 24 de fevereiro, a divulgação dessas penalizações no Diário Oficial do Município alertou a população sobre a necessidade urgente de manter os imóveis e terrenos limpos e livres de criadouros do mosquito. A medida afeta não apenas residências, mas também terrenos baldios e estabelecimentos comerciais, evidenciando a responsabilidade compartilhada de cada proprietário para com a saúde pública.
As multas foram estabelecidas com base na Lei 3.965/2016, uma legislação que define normas rígidas para o controle e combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Essa lei é um instrumento vital na luta contra as epidemias, pois determina que todos os proprietários de imóveis devem zelar pela manutenção e limpeza de seus terrenos, evitando assim que a água parada se torne um criadouro para os mosquitos. Esse tipo de ação não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas uma contribuição fundamental para a saúde da comunidade em geral.
Os proprietários penalizados devem estar cientes de que possuem um prazo de 15 dias úteis para contestar ou saldar as multas impostas. Para efetuar a defesa, a comunicação deve ser feita exclusivamente pelos correios, direcionada ao setor de Entomologia do CCZ, que se encontra na Rua Vicente Lara, nº 855, no Jardim Guaicurus. Essa etapa é crucial, pois oferece ao cidadão a oportunidade de apresentar suas alegações e buscar a reversão da penalidade.
Vale destacar que, caso o pagamento das multas não seja efetuado no prazo estabelecido, os valores inadimplentes poderão ser inscritos na dívida ativa do município. Essa situação pode acarretar complicações jurídicas para os proprietários, incluindo a possibilidade de execuções judiciais, o que tornaria a regularização ainda mais difícil e onerosa. Dessa maneira, é fundamental que os proprietários levem a sério a responsabilidade de manter seus terrenos livres de focos do mosquito.
A luta contra o Aedes aegypti é um esforço contínuo que requer a colaboração de toda a população. A conscientização sobre a importância da prevenção, por meio da limpeza e manutenção dos imóveis, é essencial para evitar novas multas e, mais importante, para garantir a saúde e o bem-estar da comunidade. As ações do CCZ são um lembrete claro de que a prevenção deve ser uma prioridade, e que cada um tem um papel a desempenhar nessa missão.
Além das penalizações, o CCZ também trabalha em campanhas educativas, visando informar a população sobre os riscos associados ao Aedes aegypti e as formas de prevenção. É crucial que todos os cidadãos compreendam que pequenas ações, como a remoção de água acumulada em objetos como pneus, garrafas e latas, podem fazer uma diferença significativa na luta contra esse mosquito. Cada um de nós tem a capacidade de contribuir para um ambiente mais saudável e seguro.
Em conclusão, as multas aplicadas pelo Centro de Controle de Zoonoses em Dourados são um passo importante no combate ao Aedes aegypti. A aplicação rigorosa da lei não apenas condena a negligência, mas também promove um chamado à ação para todos os cidadãos. Manter os imóveis e terrenos livres de criadouros é uma responsabilidade coletiva, e a saúde pública depende da colaboração de cada um. Portanto, é essencial que todos os proprietários se mobilizem, assegurando que suas propriedades não se tornem focos de doenças que afetam a comunidade de maneira tão significativa.
