Cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco agora têm a oportunidade de consultar se irão receber a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal, em um movimento que certamente traz alívio para muitos, libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro a partir das 10h desta sexta-feira, 21. Este lote não se limita a novos pedidos, pois também abrange restituições residuais de anos anteriores, proporcionando uma chance de recuperação financeira para aqueles que tinham dúvidas sobre seu status.
Ao todo, 105.919 contribuintes estão habilitados a receber um montante expressivo de R$ 314,38 milhões. Deste total, R$ 211,85 milhões serão direcionados a contribuintes que têm prioridade na devolução dos valores. Essa medida visa atender em primeiro lugar aqueles que, por diferentes razões, precisam mais urgentemente da restituição.
A lista de prioridades é composta principalmente por 60.333 contribuintes que já informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na sua declaração do Imposto de Renda, ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, essa informação da chave Pix tem garantido prioridade no recebimento, facilitando o procedimento para quem opta por essa modalidade. Em segundo lugar, os contribuintes entre 60 e 79 anos, totalizando 17.603 pessoas, também estão na lista prioritária. Na terceira posição, 4.272 contribuintes que têm como maior fonte de renda o magistério terão seu reembolso respeitado.
Além desses, a lista de pessoas com prioridade na restituição inclui 3.159 idosos com mais de 80 anos e 2.505 contribuintes que apresentam alguma deficiência física ou mental, ou enfrentam uma moléstia grave. Esses critérios mostram a preocupação da Receita Federal em atender aqueles que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras e de saúde.
Por outro lado, há 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix na declaração e, como resultado, não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades. Esses contribuintes devem estar atentos para que suas informações estejam atualizadas para recebimento em futuras restituições.
Para realizar a consulta a respeito da restituição, o processo é bastante simples. Os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, onde devem clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Essa consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones, proporcionando ainda mais comodidade ao usuário.
O pagamento das restituições está programado para ocorrer em 28 de fevereiro. O valor será depositado na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi indicada na declaração do Imposto de Renda. É importante destacar que, caso o contribuinte não esteja incluído na lista de restituições, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obter o extrato da sua declaração. Se houver alguma pendência, a recomendação é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, como quando a conta estiver desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão tem a opção de agendar o depósito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, disponível pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Existe também um número exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
Por fim, é fundamental que o contribuinte que não resgatar o valor de sua restituição em até um ano faça a solicitação do valor pelo Portal e-CAC. Ao acessar a plataforma, é necessário encontrar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, logo depois, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Dessa forma, a Receita Federal continua a garantir que todos tenham acesso aos seus direitos e que a tributação no país funcione de maneira justa e transparente.
