As equipes dos Correios iniciaram a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Dourados, representando um momento significativo para os contribuintes e para a arrecadação municipal. Neste ano, a Fazenda Municipal espera arrecadar cerca de R$ 110 milhões em valores líquidos, com um valor bruto, sem considerar descontos, aproximando-se de R$ 197 milhões. O IPTU foi lançado para 111.803 imóveis, refletindo o compromisso da administração local em promover a regularidade fiscal e a justiça tributária.
Desde a semana passada, os contribuintes têm à disposição a opção de imprimir os boletos diretamente pelo site da prefeitura. Essa facilitação do processo visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente, permitindo que os cidadãos acessem informações e documentos essenciais de forma prática. Além do acesso online, os boletos também podem ser retirados pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão, situada no Poupa Tempo, assim como em algumas escolas municipais, em conformidade com um cronograma de atendimento previamente estabelecido.
Na última quarta-feira, dia 22, os carnês impressos começaram a ser enviados para as residências dos contribuintes, com a expectativa de que todas as entregas sejam concluídas em até 20 dias. Essa rapidez na distribuição é crucial para garantir que todos tenham acesso às informações necessárias e possam realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
Os contribuintes de Dourados têm a flexibilidade de optar por pagar o IPTU em cota única (à vista) ou em parcelas, com a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes. O valor mínimo de cada parcela foi limitado a R$ 50,00, facilitando o cumprimento da obrigação tributária de maneira menos onerosa. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a data de vencimento está marcada para 25 de fevereiro, coincidindo com a data de pagamento da primeira parcela, para quem escolher essa alternativa.
Para incentivar a regularidade e a pontualidade, a prefeitura oferece descontos atrativos: 30% para os que pagaram o IPTU à vista nos últimos quatro anos, sendo que esse desconto é concedido a partir do quinto exercício. Para aqueles que pagaram nos últimos quatro anos de forma parcelada e em dia, o desconto será de 25%. Além disso, contribuintes que não possuem débitos e ainda não fazem parte do Programa Bom Pagador terão direito a um desconto de 20% para o pagamento à vista.
Os contribuintes que tem débitos parcelados, porém em dia, podem usufruir de um desconto de 15% no pagamento à vista do imposto deste ano. Para os que têm débitos com a Fazenda Municipal, o desconto será de 10% para o pagamento à vista, permitindo uma recuperação financeira mais acessível.
É importante ressaltar que a data limite para solicitar impugnação ou revisão do IPTU 2025 é 31 de março. Aqueles que discordarem do lançamento têm o direito de impugná-lo por meio de uma reclamação formal, que deve ser apresentada até essa data, acompanhada dos fundamentos legais exigidos pela legislação vigente.
Os contribuintes que preferirem imprimir seus boletos online podem acessar o portal www.dourados.ms.gov.br e selecionar a opção Cidadão Web. Uma vez lá, devem seguir as instruções para gerar as Guias de IPTU, informando dados como CPF, CNPJ, número do imóvel (número do BIC) ou a inscrição imobiliária, sendo que para imóveis não edificados é necessário adicionar o código numérico 0, e para imóveis edificados, o código numérico 1.
Além disso, a administração municipal disponibiliza uma série de canais de atendimento para esclarecer dúvidas e prestar assistência aos contribuintes. O Núcleo de Cobrança está disponível pelo WhatsApp no telefone (67) 9 8163-0490, ou por meio do e-mail cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br. Para orientações gerais, o número (67) 2222-1939 pode ser contatado, bem como o e-mail iptu@dourados.ms.gov.br para questões específicas sobre o imposto.
Caso seja necessário corrigir informações, como nome do proprietário ou endereço de correspondência, os contribuintes podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro, ou ao Poupatempo Dourados, na Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa. Tais iniciativas demonstram o empenho da administração em facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e promover uma gestão pública mais transparente e acessível.
