O eproc no TJMS passa a ser obrigatório para novos processos de competência delegada previdenciária em dez comarcas a partir de 9 de dezembro. A mudança integra a fase seguinte de implantação do sistema eletrônico, após o projeto-piloto realizado em Sidrolândia desde 11 de novembro.
O que muda com o eproc no TJMS
A partir da data definida, todas as petições iniciais e demais atos processuais relacionados à matéria previdenciária nas comarcas listadas deverão tramitar exclusivamente pelo sistema eproc. Essa determinação visa padronizar o fluxo eletrônico, reduzir o tempo de movimentação dos processos e aumentar a segurança e a transparência das rotinas judiciais.
Comarcas contempladas pela ampliação
- Miranda
- Bonito
- Aparecida do Taboado
- Paranaíba
- Nova Andradina
- São Gabriel do Oeste
- Ivinhema
- Camapuã
- Chapadão do Sul
- Jardim
O uso do eproc no TJMS será obrigatório apenas para os novos processos previdenciários a partir de 9 de dezembro; processos antigos terão cronograma de migração específico, previsto para ocorrer ao longo de 2026, com divulgação prévia no portal do Tribunal.
Regulamentação e suporte técnico
A tramitação eletrônica está amparada por resolução que regulamenta o uso do sistema, disciplinando etapas de implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais. Além disso, tutoriais e orientações estarão disponíveis para advogados e servidores, com material de apoio para facilitar a adaptação ao eproc.
Parceria e governança
O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica assinado em maio de 2025. Pelo acordo, o TJMS recebeu a versão atualizada do eproc, documentação técnica e apoio para implantação. A governança do sistema busca manter compatibilidade entre tribunais da justiça federal e estadual, preservando autonomia local.
Próximas etapas
Após essa ampliação, o eproc no TJMS será estendido às demais comarcas com competência delegada previdenciária, conforme cronograma a ser divulgado. A administração do Tribunal indica que a migração dos processos continuará ao longo de 2026, com suporte para minimizar impactos operacionais.
A adoção do eproc reforça a modernização tecnológica do Judiciário sul-mato-grossense, promovendo maior eficiência no processamento de ações previdenciárias e maior previsibilidade nas rotinas de trabalho de magistrados, servidores e advogados.
