Na madrugada desta sexta-feira, 25, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi detido em Maceió, Alagoas, em uma ação que movimenta não apenas o cenário político, mas também gera repercussões significativas na história recente do Brasil. A prisão foi determinada na noite anterior pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acende um novo capítulo em um processo que remonta à Operação Lava Jato, que desvendou um dos maiores escândalos de corrupção do país.
A detenção de Collor ocorreu no contexto de uma condenação proferida em 2023, resultante de um processo que culminou em acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. No momento em que foi abordado pela Polícia Federal, o ex-presidente se preparava para embarcar em um voo com destino a Brasília. Atualmente, Collor encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, conforme informações da defesa.
Marcelo Bessa, advogado de Collor, declarou que o ex-presidente tinha a intenção de “cumprir espontaneamente” a decisão do ministro Moraes, mas o desenrolar dos acontecimentos tomou outro rumo. A expectativa agora é que a Polícia Federal receba orientações do STF sobre a transferência de Collor para a capital federal, onde sua situação jurídica será analisada novamente. Em uma sessão agendada para hoje no plenário virtual do STF, os ministros decidirão se a prisão será mantida ou revogada, com um julgamento que decorrerá até o final do dia.
O ministro Moraes já havia rejeitado anteriormente os últimos recursos que a defesa de Collor apresentou, caracterizando-os como tentativas de procrastinação. Com isso, a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão foi confirmada, resultando em um regime inicial fechado. A reação dos representantes de Collor foi de surpresa, sendo que eles expressaram preocupação com a determinação judicial. Em seu comunicado, ressaltaram que Collor pretendia se apresentar para cumprir a decisão do ministro, sem abrir mão das medidas legais cabíveis.
Fernando Collor de Mello, que foi o 32° presidente do Brasil entre 1990 e 1992, renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Desde então, sua trajetória política continuou, atuando como senador por Alagoas de 2007 até 2023. Com esta nova prisão, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro detido desde a redemocratização, e o segundo a ser preso após condenação na esfera penal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, que foi detido em 2018 em uma investigação similar, enquanto Michel Temer teve episódios de detenção mas não foi sentenciado.
A origem das acusações contra Collor remonta à Operação Lava Jato, que gerou um grande número de denúncias e investigações. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em agosto de 2015, alegando que Collor havia recebido propina entre 2010 e 2014. Essas práticas ilegais estavam inseridas em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, voltada para a comercialização de combustíveis. Detalhes da decisão de Moraes revelam que Collor teria recebido R$ 20 milhões para influenciar a indicação de diretores da empresa e facilitar contratos com a UTC Engenharia.
Os empresários envolvidos na trama, como Pedro Paulo Bergamaschi e Leoni Ramos, também enfrentaram condenações. Um novo desdobramento veio da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, que ajudou a fundamentar as acusações contra o ex-presidente.
Em novembro do ano passado, os recursos apresentados por Collor foram rejeitados pelo STF, mantendo a condenação imposta. Apesar de ainda caberem apelações, a prisão foi determinada imediatamente por Moraes, levando Collor a ser detido nesta sexta-feira. Além da pena de prisão, ele também deverá indenizar a União em R$ 20 milhões e arcar com multa, além de estar excluído de ocupar cargos públicos por um período que equivale ao dobro de sua pena.
Esses eventos ressaltam a continuidade dos impactos da Lava Jato na política nacional, ecoando questões sobre corrupção e governança que ainda permeiam a sociedade brasileira. Collor, uma figura emblemática da política, agora se vê inserido em um contexto de desafios e incertezas com essa nova reviravolta em sua história. A expectativa se volta agora para os próximos episódios que poderão surgir no desenrolar deste caso, que promete ainda atrair a atenção do público e dos analistas políticos em todo o Brasil.
