A fraude em contas de energia em Campo Grande resultou em 23 denúncias formais por corrupção e estelionato, segundo investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A apuração, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça, revelou que um leiturista terceirizado recebia propinas para reduzir ilegalmente o consumo registrado nas faturas de clientes, o que gerou prejuízo ao erário e à concessionária.
Como a fraude em contas de energia foi descoberta
O esquema veio à tona após a prisão em flagrante de dois envolvidos. As investigações levaram ao indiciamento de 32 pessoas, das quais 14 confessaram participação. Os pagamentos ilícitos ao leiturista variavam entre R$ 50 e R$ 1.300, sendo quitados em dinheiro, refeições ou prestação de serviços. De acordo com o inquérito, o leiturista chegou a receber cerca de R$ 8 mil mensais com essa atividade criminosa.
Medidas adotadas pelo Ministério Público
Com base nas confissões e nas provas colhidas, o MPMS propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a 11 investigados, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Os acordos preveem obrigações como prestação pecuniária, serviços comunitários e comparecimento a audiências. Paralelamente, 23 pessoas foram formalmente denunciadas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato.
Pedições e desdobramentos judiciais
Na denúncia, o MPMS requer indenização mínima de R$ 20 mil ao erário em relação aos denunciados, além da suspensão dos direitos políticos e da perda de eventual função pública dos condenados. Para otimizar o andamento processual, o caso foi desmembrado em três ações penais distintas. Em relação a outros 18 investigados, houve pedido de arquivamento do inquérito por falta de indícios suficientes, com a ressalva de que o inquérito pode ser reaberto se surgirem novas provas.
Impacto da fraude em contas de energia para consumidores e empresa
A manipulação de leituras altera diretamente o valor cobrado nas faturas, prejudicando a transparência do serviço e a confiança dos clientes. Além do dano econômico potencial para a concessionária, há risco de distorção nos registros de consumo que podem afetar fiscalização e planejamento energético local. Consumidores que receberam faturas com leituras reduzidas também podem enfrentar problemas legais e administrativos se houver exigência de regularização retroativa.
Aspectos legais e consequências previstas
Os crimes imputados — corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato — carregam penas que variam conforme a gravidade e as circunstâncias dos atos. A proposta de ANPP busca responsabilizar sem necessariamente levar todos os casos a processo criminal, mas a denúncia formal das 23 pessoas significa que a promotoria entendeu haver elementos suficientes para prosseguir judicialmente contra esses envolvidos.
Possíveis sanções administrativas e civis
Além das sanções penais, os envolvidos podem sofrer sanções administrativas (se ocupassem cargos públicos ou funções delegadas) e obrigações de reparação civil. A suspensão de direitos políticos e a perda de função pública são medidas pleiteadas pelo MPMS na denúncia.
O que consumidores devem observar
– Verifique sempre as leituras e o consumo informado na fatura em relação ao histórico do seu imóvel.
– Guarde faturas e registros de leitura; compare meses consecutivos para identificar quedas incomuns no consumo.
– Em caso de dúvida, solicite vistoria ou segunda verificação à concessionária e exija a documentação da medição.
– Se identificar indícios de irregularidade, registre reclamação formal junto à concessionária e, se necessário, procure o órgão de defesa do consumidor ou o Ministério Público local.
Conclusão
A investigação do MPMS sobre a fraude em contas de energia em Campo Grande mostra a complexidade de esquemas que dependem de conivência interna. O caso segue em tramitação judicial, com ações e acordos que buscam responsabilizar os envolvidos e reparar danos ao erário. Enquanto isso, é fundamental que consumidores mantenham atenção às faturas e exijam transparência nas medições para evitar prejuízos e contribuir com a identificação de práticas ilícitas.
(Revisão e apuração da investigação conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça do MPMS. Informação baseada em peças investigativas e decisões iniciais apresentadas à Promotoria.)
