A habitação digna em Campo Grande ganhou novo impulso com o chamamento público lançado pela Emha para contratar uma organização social que executará o programa Sonho Seguro. Com duração inicial de 36 meses e investimento total de R$ 17,6 milhões, a iniciativa visa fortalecer políticas públicas de habitação e ampliar o acesso à moradia digna para famílias assistidas pela agência e pelos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O que prevê o chamamento e como a habitação digna em Campo Grande será beneficiada
O edital estabelece que a entidade selecionada deverá desenvolver trabalhos técnicos sociais, programas de geração de renda, atividades de mobilização comunitária e ações de acompanhamento das famílias beneficiadas. Entre as atribuições previstas estão a realização da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e a organização de eventos como o Feirão Habita Campo Grande e o Programa Sonho de Morar. Essas ações visam não só a entrega de moradias, mas a integração social e o fortalecimento das condições de permanência das famílias nas unidades habitacionais.
Aportes, prazos e formalização
O termo de parceria tem vigência inicial de 36 meses e pode ser prorrogado por até dez anos caso os resultados esperados sejam alcançados. A previsão de execução orçamentária de R$ 17,6 milhões permitirá a implementação de programas socioassistenciais associados às obras e à regularização. Os envelopes com propostas devem ser entregues na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. A abertura pública das propostas está marcada para 24 de outubro, às 11h, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município em 31 de outubro, e a assinatura da parceria foi prevista para 4 de novembro.
Importância da regularização fundiária para a habitação digna em Campo Grande
A Reurb, prevista no escopo do programa, é ferramenta essencial para garantir segurança jurídica às famílias, permitindo o registro adequado das propriedades e acesso a serviços públicos e financiamentos. Ao combinar regularização fundiária com ações sociais e geração de renda, o programa busca reduzir a vulnerabilidade das famílias beneficiadas e promover inclusão territorial e social.
Atividades socioeconômicas e mobilização comunitária
Além da regularização, as atividades previstas — como oficinas de qualificação, programas de geração de renda e iniciativas de mobilização comunitária — têm papel central na sustentabilidade do processo habitacional. Essas ações contribuem para o fortalecimento de vínculos comunitários, aumento da empregabilidade e melhoria das condições de habitação, elementos-chave para consolidar a habitação digna em Campo Grande.
Quadro legal e requisitos para a seleção
O chamamento segue a Lei Federal nº 9.790/1999, que regula as OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), e o Decreto Municipal nº 15.738/2023. A conformidade legal e a capacidade técnica e administrativa serão critérios relevantes na seleção da entidade parceira. O termo poderá ser ampliado caso a execução alcance as metas estabelecidas, o que abre espaço para continuidade de projetos integrados a médio e longo prazo.
Impactos esperados e monitoramento
Espera-se que a execução do programa gere impactos diretos na qualidade de vida das famílias assistidas, com a melhoria da infraestrutura social, apoio técnico contínuo e ações que facilitem o acesso a oportunidades econômicas. O monitoramento dos resultados deverá orientar eventuais ajustes no plano de trabalho e subsidiar decisões sobre prorrogações e novos investimentos.
Como participar
Organizações interessadas devem preparar propostas que atendam aos requisitos do edital e entregá-las no endereço indicado pela Emha dentro do prazo. A participação exige apresentação de documentação de habilitação, plano de trabalho detalhado e comprovação de capacidade técnica para execução das atividades previstas.
Em síntese, a iniciativa busca não apenas construir ou regularizar moradias, mas também consolidar um conjunto de ações integradas que promovam a habitação digna em Campo Grande por meio do fortalecimento comunitário, inclusão social e regularização fundiária. A aprovação e a execução da parceria serão acompanhadas por prazos e critérios definidos no chamamento, com possibilidade de ampliação temporal conforme os resultados alcançados.
