A reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados se transformou em uma verdadeira novela, com reviravoltas que agora ganharam novos contornos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu dar um passo significativo, instaurando um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD, que busca a reforma e ampliação do histórico Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo local.
O processo licitatório, que é um aspecto crucial na administração pública, passou por diversas análises técnicas e medidas corretivas, buscando garantir sua total regularidade. No entanto, a investigação atual foca em três pontos principais que levantaram suspeitas: a adequação da planilha orçamentária, conforme identificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); a análise dos critérios técnicos utilizados na valoração dos serviços questionados por uma das empresas concorrentes; e os fundamentos que justificaram o pedido de retificação da proposta de preços da empresa sendo investigada.
Neste cenário, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados tem exercido um papel de destaque, solicitando uma avaliação técnica à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex). Esta avaliação visa assegurar que os preços praticados estejam em conformidade com os índices oficiais e normas de mercado, além de identificar eventuais indícios de sobrepreço, aspectos estes vitalmente importantes em um projeto que se espera transparente e eficiente.
Dentre as preocupações manifestadas durante os debates realizados pelas autoridades nos últimos dias, está a situação das instalações adequadas para todos os cidadãos. Funcionalidades como rampas para cadeirantes, originalmente previstas, estão em falta, assim como a presença de pilares não contemplados no projeto inicial, levantando questionamentos sobre a eficácia da reforma planejada e executada até agora.
Durante as reuniões, outras questões se tornaram evidentes, como as suspeitas de sobrepreço, discrepâncias alarmantes entre os valores orçados e os efetivamente pagos, além da necessidade de troca de ferragens. A situação é ainda mais complicada devido aos altos custos do aluguel do local atual da Câmara, que já são considerados excessivos, sugerindo um uso inadequado de recursos públicos.
Com um olhar voltado para a transparência, o MPMS reforçou a necessidade de ações corretivas e o compromisso de revisar todos os pontos possíveis antes de seguir adiante. Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Promotor de Justiça responsável pela 16ª PJ, sublinhou que o objetivo da investigação é garantir que todas as etapas desse processo sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e de forma absolutamente transparente, algo vital para a confiança pública nas instituições.
Ademais, o inquérito levantou sérias preocupações sobre a segurança estrutural do edifício. A fiscalização revelou que diversas alterações estruturais foram realizadas sem a devida aprovação dos órgãos competentes, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Estes pontos são fundamentais para prevenir tragédias, como já ocorreram em outras cidades, onde desabamentos culminaram em perdas irreparáveis.
Em um gesto de responsabilidade e consciência da gravidade da situação, o vereador Rogério Yuri (PSDB) formalizou um pedido à presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, recomendando a suspensão imediata da obra. O documento que ele apresentou ressalta a urgência de assegurar a regularidade na aplicação dos recursos públicos e a segurança estrutural do edifício, em conformidade com o que prevê a Lei 14.133 de 2021.
Após as denúncias e, visando proteger a integridade dos cidadãos e a correta aplicação dos recursos, a presidente da Casa de Leis decidiu suspender as obras por um período de 30 dias. Este intervalo é essencial para que sejam realizadas as devidas investigações e correções necessárias, garantindo que situações adversas, como a que se apresenta agora, não voltem a ocorrer.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Dourados não apenas entra em um ciclo de reavaliação e possível reestruturação de suas obras, mas também reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão pública. A sociedade agora aguarda ansiosamente os desdobramentos desse inquérito, que promete trazer à luz a verdade sobre as obras que visam beneficiar a coletividade.
