Os empresários envolvidos no empreendimento que sofreu o rompimento de uma barragem em Jaraguari, ocorrido em agosto do ano passado, estão em um embate judicial para contestar a decisão que bloqueou R$ 35 milhões em ativos. O valor foi determinado em um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que busca garantir reparações pelos danos causados pelo desastre.
No recurso apresentado à Justiça, a defesa dos empresários argumentou que o bloqueio infringiu o “devido processo legal” e ressaltou a falta de evidências que justificassem a quantia exigida. Além disso, foi ressaltado que a empresa demonstrou responsabilidade ao prestar assistência às famílias afetadas e aos animais impactados desde o momento do acidente com a barragem.
Entretanto, a solicitação de desbloqueio foi rejeitada pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira. Ele firmou a posição de que o bloqueio precisa ser mantido para assegurar que sejam realizados os reparos necessários e as indenizações às vítimas do desastre. O magistrado considerou que o pedido foi apresentado fora do prazo legal e que não havia uma justificativa para liberar os valores, uma vez que não havia nenhum risco iminente. A decisão original já estava consolidada e não poderia ser alterada sem a devida manifestação das partes interessadas.
Mas como chegamos a esse ponto? Para entender melhor a situação, é importante voltar ao dia 20 de agosto de 2024, quando a barragem do empreendimento imobiliário se rompeu, provocando um impacto significativo na comunidade local. Os moradores da região foram pegos de surpresa por esse incidente, que não apenas causou danos materiais, mas também gerou uma série de preocupações sociais e ambientais.
Desde que o rompimento ocorreu, o MPMS tem atuado de forma incisiva para monitorar a situação. O órgão implementou diversas ações paliativas e investigativas, que incluem a formação de um Grupo de Trabalho dedicado ao caso, além de visitas técnicas para avaliar os danos. A equipe também capturou imagens aéreas do local, que podem servir tanto para relatórios quanto como evidência do ocorrido.
Além disso, o MPMS promoveu atendimentos diretos, realizando reuniões com as famílias afetadas, onde foram discutidas as necessidades emergenciais e as ações que seriam tomadas para apoiar a comunidade. Entre as medidas adotadas, está a entrega de cestas básicas e itens essenciais, demonstrando a preocupação do organismo em minimizar o sofrimento dos atingidos.
A interação com as instituições envolvidas e o alinhamento de ações têm sido cruciais para que a comunicação seja eficaz e as soluções, rápidas. O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS) tem desempenhado um papel importante nesse processo, facilitando a mediação entre os representantes do empreendimento e a comunidade local.
Recentemente, o MPMS encaminhou a versão final do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa responsável, estabelecendo um prazo de cinco dias para que a parte se manifeste. Trata-se de um passo fundamental que está sendo acompanhado de perto, pois a minuta já faz parte do Inquérito Civil aberto e está disponível para consulta pública.
Nesse cenário, a situação em Jaraguari exemplifica os desafios enfrentados pelas autoridades na busca por responsabilidades e reparações após desastres ambientais. A expectativa da comunidade e do MPMS é que as ações judiciais e administrativas possam, finalmente, resultar em justiça para aqueles que foram diretamente impactados pelo rompimento da barragem e que a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos prevaleça nas decisões futuras. A luta continua, e a visibilidade desse caso pode ajudar a moldar políticas e práticas para prevenir eventos similares no futuro.
