A reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados, um projeto neste momento sob intensa investigação, se transforma em um verdadeiro enredo de descontentamento e questionamentos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil que visa apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD, que tem como objetivo a reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe.
Neste cenário, a investigação se concentra em três aspectos cruciais. O primeiro envolve a adequação da planilha orçamentária, cuja análise é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O segundo aspecto diz respeito aos critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços, que foram questionados por uma das empresas participantes do processo. Por último, o inquérito investiga os fundamentos que levaram ao pedido de correção da proposta de preços da empresa sob suspeita.
Conforme informações da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, a situação revela a necessidade de uma avaliação técnica minuciosa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex). O intuito é assegurar que os preços praticados estejam alinhados com os índices oficiais e as normativas do mercado, ao mesmo tempo em que se buscam indícios de eventuais sobrepreços.
A Câmara Municipal, por sua vez, foi formalmente notificada. Instituições e autoridades encerraram o mês discutindo as errôneas construções levantadas na reforma, que incluem a falta de rampas para cadeirantes e a inserção de pilares não previstos no projeto original, indicando deficiências significativas no planejamento.
Além disso, foram debatidas questões graves de sobrepreço e inconsistências preocupantes entre os valores inicialmente orçados e os efetivamente pagos. A situação do aluguel do espaço da Câmara, considerado exorbitante, também foi um tópico de preocupação nas discussões.
A questão da construção da sede do legislativo, implicada em controvérsias sobre sua execução, levanta uma série de alertas. De acordo com as informações, a obra, que possui o respaldo de Laudir Munaretto (MDB)—ex-presidente da Câmara que se destacou por anos deste trabalho—enfrenta visíveis desafios de execução e fiscalização.
A abertura do inquérito pelo MPMS tornou-se um ponto de inflexão. A investigação busca garantir a transparência em todas as etapas do processo, o que é essencial para que o público compreenda onde os recursos públicos estão sendo empregados. Encontro ocorrendo dias atrás foi marcado por promessas das partes envolvidas em fortalecer a gestão pública e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.
Além das falhas estruturais na obra, que não têm a devida aprovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), outro grande alerta surgiu: a necessidade de assegurar a segurança de trabalhadores e servidores que frequentam o prédio. O vereador Rogério Yuri (PSDB) traz uma interrogação válida: “Se a estrutura da Câmara desabar, quem se responsabiliza? Nós, vereadores, falhamos na fiscalização.”
A situação levou Yuri a compor um documento oficial endereçado à presidente da Câmara Municipal, vereadora Liandra Brambilla, onde recomenda a suspensão imediata das obras. O documento clama pela regularidade na aplicação dos recursos e pela segurança estrutural do imóvel, pautada no artigo 147 da Lei 14.133 de 2021.
Após intensas inspeções e fundamentados questionamentos, a reforma foi suspensa por um período de 30 dias, enquanto se avaliam as irregularidades expostas. A decisão, tomada pela liderança da Câmara, busca assegurar não apenas a transparência e a legalidade, mas também a integridade e a eficiência no uso dos recursos públicos que pertencem a toda a sociedade.
À medida que a investigação avança, a população aguarda com expectativa as deliberações que determinarão os rumos desse polêmico projeto de reforma, que, em última análise, busca oferecer um espaço condizente e adequado para a continuidade do trabalho legislativo no coração da cidade de Dourados. A disponibilidade de informações e a honestidade nas operações de governo são os pilares para restaurar a confiança da comunidade nas instituições que regem sua vida pública.
