Desde segunda-feira (20), o Sebrae/MS, em parceria com a Prefeitura de Dourados e a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), iniciou um mutirão inovador voltado para microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades em regularizar suas pendências tributárias. Essa ação abrangente se estende até o dia 7 de fevereiro e visa facilitar a adesão ou o reenquadramento ao Simples Nacional, um sistema que permite a simplificação da tributação, cujo prazo para regularização termina em 31 de janeiro.
Este mutirão é uma excelente oportunidade para os MEIs de Dourados, especialmente aqueles que foram desenquadrados do regime simplificado no final de 2024 devido a débitos não regularizados. Em uma entrevista ao Dourados News, Paula Yuri Shimonishi, analista técnica do Sebrae/MS, comentou sobre a importância desse evento para o local. “O principal objetivo é reenquadrar esses microempreendedores, permitindo que eles voltem a aproveitar os benefícios do Simples Nacional, como a redução da carga tributária e a possibilidade de acesso facilitado à previdência social, que inclui aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença”, destacou.
Ainiciativa está alinhada com a missão do Sebrae de apoiar o desenvolvimento dos negócios de forma inclusiva e acessível. “Essa iniciativa é uma chance única para os MEIs de Dourados regularizarem sua situação e garantirem a continuidade de seus negócios, aproveitando os benefícios do Simples Nacional”, complementou Paula.
Para facilitar o processo, os microempreendedores têm à disposição ferramentas simples para verificar sua situação cadastral. Eles podem acessar diretamente o site do Simples Nacional e utilizar a funcionalidade de “Consulta Optantes”. “Basta digitar ‘Consulta Optantes’ no Google e inserir o CNPJ. Dessa maneira, eles podem verificar se houve o desenquadramento e o motivo desse desenquadramento, mesmo que de forma superficial”, explicou Paula.
É importante destacar que os MEIs que desejam reenquadrar-se no Simples Nacional devem garantir que todos os débitos estejam quitados ou, pelo menos, parcelados até o dia 31 de janeiro. Paula enfatizou a relevância da regularização, ressaltando que o Simples Nacional disponibiliza vantagens essenciais, como o pagamento de impostos em uma única guia, facilitando a vida do empreendedor enquanto mantém seus direitos previdenciários.
Entretanto, os microempreendedores devem estar cientes de que aqueles que não regularizarem suas pendências até o prazo estipulado precisarão recorrer à ajuda de um contador. “Após o dia 31, o Sebrae continuará a oferecer orientação até o dia 7 de fevereiro, mas quem perder o prazo terá que arcar com custos extras, pois só poderá regularizar com o auxílio de um contador e não conseguirá retornar ao Simples Nacional neste ano”, alertou Paula.
Ela detalhou ainda que o prazo de 31 de janeiro é exclusivo para o pedido de reenquadramento ao Simples Nacional, não se aplicando ao parcelamento de dívidas. A analista aconselhou que os MEIs precisam garantir que as pendências estejam quitadas ou parceladas antes de fazer o pedido de reenquadramento. “Se o empreendedor deixar para parcelar as dívidas na última hora, não conseguirá solicitar o reenquadramento dentro do prazo”, advertiu.
Com essa mobilização, o Sebrae/MS pretende atender à crescente demanda de empreendedores que buscam orientação e suporte no início do ano. O atendimento do mutirão acontece em cinco locais estratégicos da cidade, incluindo a sede do Sebrae, a ACED e outros pontos de fácil acesso, proporcionando apoio gratuito para esclarecer dúvidas e resolver pendências.
Os interessados em participar desse mutirão e garantir a regularização de suas pendências têm a opção de entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/MS pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo WhatsApp da Regional de Dourados, no número (67) 3410-8800. Essa pode ser a chance que muitos microempreendedores esperam para dar um novo passo em seus negócios, garantindo sua inserção e fortalecimento no mercado. Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação e voltar a usufruir todos os benefícios que o Simples Nacional oferece!
