O Governo de Mato Grosso do Sul acaba de aprovar um novo e ambicioso Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, que estende sua atuação no Sistema Prisional até 2028. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a educação como uma poderosa ferramenta de transformação social, criando novas oportunidades para aqueles que buscam reintegrar-se à sociedade. O destaque desse plano está na meta de aumentar em 20% o número de reeducandos matriculados em programas educacionais, que abrangem desde o ensino regular e cursos profissionalizantes até projetos inovadores de remição pela leitura.
A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um pilar fundamental para a ressocialização dos encarcerados. Estudos demonstram que a educação não só reduz os índices de reincidência criminal, mas também proporciona uma nova perspectiva de vida para aqueles que buscam um recomeço. Ao oferecer oportunidades tangíveis, o novo Plano Estadual destaca a importância de parcerias robustas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e a SED (Secretaria de Estado de Educação). A colaboração entre as secretarias estaduais e instituições de ensino públicas e privadas será essencial para alcançar as metas estabelecidas.
As ações propostas no plano são diversas e visam ampliar o acesso à educação nas unidades prisionais. Dentre as principais iniciativas, está a criação de novas turmas de ensino e a diversificação da oferta de cursos profissionalizantes voltados para o mercado de trabalho. Adicionalmente, será fortalecido o projeto de Remição pela Leitura, que permite aos detentos diminuir o tempo de pena ao ler e desenvolver novas competências cognitivas e sociais. Essa abordagem não apenas promove a educação, mas também incentiva a leitura como um meio de transformação pessoal.
A meta de crescimento de 20% no número de reeducandos matriculados até 2028 não é apenas um avanço no combate à exclusão educacional, mas também traz um impacto positivo para a economia local. A formação de mão de obra qualificada para diferentes setores pode ser um dos frutos mais significativos dessa estratégia. Assim, a educação no sistema prisional se transforma em uma ação que beneficia tanto os reeducandos quanto a comunidade ao seu redor.
Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, ressalta a importância da educação na reestruturação da vida dos reeducandos. Segundo ela, ao adquirir conhecimento, esses indivíduos tornam-se protagonistas de sua própria transformação. “A educação transforma vidas. Com o conhecimento, os apenados deixam de ser meros objetos de transformação e passam a ser sujeitos de suas próprias mudanças, o que lhes permite vislumbrar novas metas, tanto pessoais quanto profissionais”, explica.
Os dados mais recentes da Diretoria de Assistência Penitenciária revelam um panorama positivo. No último ano, foram contabilizados mais de 800 mil atendimentos focados na reinserção social de apenados. Isso demonstra um avanço significativo nas ações de educação, saúde e promoção social implementadas dentro e fora das unidades prisionais. Esse esforço busca proporcionar aos custodiados todos os suportes necessários para uma efetiva reentrada na vida em sociedade, colaborando não apenas com a qualificação profissional, mas também com a redução das taxas de reincidência.
Em 2023, 4.745 internos foram matriculados em cursos de ensino regular e superior, enquanto 7.443 participaram do projeto de Remição pela Leitura, que evidencia o interesse e a busca dos reeducandos por oportunidades de aprendizagem. O novo plano pretende implementar ainda salas de informática nas unidades, favorecendo a inclusão digital e aumentando o número de inscritos nos exames de certificação nacional, como o Encceja e o Enem.
Com a vigência estabelecida até 2028, o plano busca alcançar todos os reeducandos, sejam eles aqueles que se encontram em regimes fechados, semiabertos ou abertos. O objetivo é oferecer uma formação integral que abranja desde a alfabetização até as diferentes etapas da escolarização, podendo ser realizada tanto de maneira presencial quanto à distância. Essa abordagem abrangente destaca a visão do governo de que a educação é um direito de todos e uma base sólida para uma sociedade mais justa e preparada para receber de volta aqueles que um dia estiveram à margem.
Assim, o novo Plano Estadual de Educação não se trata apenas de cumprir obrigações legais, mas sim de uma verdadeira revolução educacional dentro do sistema prisional, olhando para o futuro e promovendo mudanças significativas na vida dos reeducandos e na sociedade como um todo.
