Pescado ilegal foi apreendido pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em Rochedo durante fiscalização terrestre realizada na tarde de quinta-feira (2). A ação resultou na apreensão de exemplares de pintado e dourado, na autuação de quatro pessoas por crime ambiental e no encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Operação e apreensão do pescado ilegal
A fiscalização ocorreu na via principal do município e envolveu abordagens a dois veículos. Em uma caminhonete ocupada por dois homens, os agentes encontraram seis exemplares de pintado na carroceria, que, segundo relatos dos pescadores, teriam sido capturados no rio Aquidauana, em área conhecida para pesca na região. Em outra abordagem, realizada em horário próximo, um carro de passeio foi parado com outros dois ocupantes; dentro do veículo havia pescado com medidas abaixo da mínima permitida e acima da cota legal, incluindo dois dourados — espécie cuja pesca é proibida por legislação estadual.
Verificação técnica e enquadramento legal
A PMA procedeu à medição das peças apreendidas e constatou o descumprimento das normas de proteção da fauna aquática. As medidas confirmaram infrações às regras de tamanho mínimo e de cota, além da captura de espécie protegida. O caso foi caracterizado como infração administrativa e também como crime ambiental nos termos da Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.
Consequências para os envolvidos
Os quatro envolvidos foram autuados em flagrante pela PMA e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Rochedo, onde foram registradas as ocorrências e determinadas as providências legais. O pescado apreendido foi recolhido e encaminhado para destinação adequada conforme os procedimentos ambientais adotados pela corporação.
Impacto ambiental e importância da fiscalização
A apreensão de pescado ilegal evidencia problemas recorrentes na pesca em áreas interiores, como a captura de espécimes em tamanhos inferiores ao permitido, o descumprimento de cotas e a retirada de espécies protegidas. Essas práticas prejudicam a recuperação de estoques pesqueiros, comprometem o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e podem afetar a subsistência de comunidades que dependem da pesca sustentável.
Fiscalizações terrestres e aquáticas realizadas pela PMA e por outros órgãos ambientais têm papel preventivo e pedagógico, além de punitivo: coibir práticas ilegais, orientar pescadores sobre normas e contribuir para a preservação dos recursos hídricos. A reincidência em infrações ambientais pode agravar sanções administrativas e criminais previstas na legislação.
Espécies citadas: pintado e dourado
O pintado é uma espécie bastante valorizada na pesca esportiva e comercial em várias regiões, mas sua captura está sujeita a limites de tamanho e de quantidade. Já o dourado, além de ser alvo de pesca esportiva, tem restrições específicas segundo normas estaduais, que em alguns locais proíbem sua captura devido ao risco de exploração excessiva. A presença dessas espécies entre o pescado apreendido foi determinante para a qualificação das infrações.
Procedimentos posteriores
Após a autuação, os autos foram encaminhados à autoridade policial para continuidade das investigações e aplicação das penalidades cabíveis. O pescado, por sua vez, ficou sob responsabilidade da PMA para destinação conforme regras ambientais — procedimento que visa garantir tratamento adequado dos exemplares apreendidos e evitar o comércio irregular.
Orientações e prevenção
Autoridades ambientais reforçam que a prática da pesca deve observar regras de tamanho mínimo, de cota por pescador e de espécies protegidas. Pescadores e visitantes de áreas ribeirinhas devem procurar informações sobre períodos de defeso, limites de captura e técnicas de pesca que reduzam impactos. Denúncias de pesca irregular podem ser feitas aos canais oficiais da PMA e demais órgãos ambientais estaduais.
Resumo do caso
Em resumo, a apreensão de pescado ilegal em Rochedo resultou na autuação de quatro pessoas, na constatação de peixes fora das normas de tamanho e cota e na detecção de captura de espécie proibida. A ação reforça a rotina de fiscalização da PMA e a aplicação da Lei nº 9.605/1998 em casos de crimes contra o meio ambiente.
A notícia segue em acompanhamento pelas autoridades competentes, que comunicarão os desdobramentos legais conforme o andamento das investigações e procedimentos administrativos aplicáveis.
