No cenário atual de segurança pública de Mato Grosso do Sul, um importante projeto de lei está ganhando destaque na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS). Trata-se do Projeto de Lei 34/2025, que visa proibir a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais civis e militares. Esta proposta já está sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas na abordagem de segurança no estado.
O principal objetivo desta proposta é vedar a exigência de uso de equipamentos de gravação nas fardas dos agentes de segurança, atuando independentemente de regulamentações em níveis federal ou estadual. Com isso, o Projeto de Lei determina que, caso aprovado, o Poder Executivo deverá focar seus recursos disponíveis em investimentos que priorizem a segurança pública, visando aumentar a eficácia e eficiência das operações de segurança no estado.
Um dos aspectos que são abordados no projeto é a necessidade de fortalecer as ações de prevenção, repressão e investigação criminal, com ênfase na implementação de estratégias de policiamento comunitário. Essa abordagem não apenas promove uma interação mais próxima entre a polícia e a comunidade, mas também se beneficia de inovações tecnológicas que auxiliam na coleta, análise e monitoramento de dados. A abertura de concursos públicos para aumentar o efetivo policial, assim como a valorização e reestruturação dos salários e benefícios dos servidores da segurança pública, são outras melhorias que a proposta pretende implementar.
O deputado responsável pela iniciativa, João Henrique Catan (PL), apresenta argumentos que visam mostrar os impactos financeiros que a implementação de câmeras, conhecidas como bodycams, poderia gerar. Segundo ele, essa instalação não só representaria um custo expressivo, mas também poderia comprometer negócios prioritários já existentes na segurança pública do estado. Em tempos onde a infraestrutura de segurança é um desafio, a proposta busca garantir a alocação eficiente dos recursos.
Ademais, é importante destacar que, no ano anterior, Mato Grosso do Sul decidiu não seguir com a adesão ao edital da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que está ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a aquisição de tais equipamentos. Durante essa ocasião, nove estados, incluindo Mato Grosso do Sul, foram selecionados para receber investimento federal destinado à compra de câmeras para os policiais. Contudo, mesmo tendo mostrado interesse inicial, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) acabou optando por não prosseguir com a ideia.
Diante desse contexto, é essencial que a sociedade sul-mato-grossense acompanhe o desenrolar desse projeto. A discussão não se limita apenas à questão do uso de câmeras, mas abrange uma reflexão mais ampla sobre a segurança pública e a forma como os recursos são administrados. A proposta de lei busca abrir um diálogo sobre como garantir uma segurança efetiva, centrada na valorização do trabalho dos policiais e na confiança da sociedade.
Assim, ao abordar essas questões, a Assembleia Legislativa proporciona uma oportunidade para que a população participe ativamente das decisões que influenciam diretamente o dia a dia da segurança no estado. O Projeto de Lei 34/2025 poderá não apenas reconfigurar o uso de tecnologias na segurança pública, mas também impactar a relação entre policiais e comunidade, buscando sempre a eficiência e o progresso na segurança de todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul.
