Nesta sexta-feira, 25 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Dourados deu um passo importante rumo à organização do espaço urbano com a apresentação de um Projeto de Lei que busca regulamentar o uso de caçambas estacionárias, também conhecidas como contêineres ou coletores de entulhos, nas vias públicas da cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), foi oficialmente protocolada e aguarda agora um parecer da procuradoria que permitirá o prosseguimento de sua tramitação legislativa.
O que faz deste Projeto de Lei uma proposta significativa para a cidade são as regras detalhadas que ele estabelece em relação à instalação, sinalização e retirada das caçambas. A justificativa apresentada destaca a necessidade de aumentar a segurança e a organização no uso do espaço público, visando também a melhoria da visibilidade e da mobilidade urbana. Em tempos em que a cidade cresce e a preocupação com a segurança dos cidadãos se torna uma prioridade, a proposta representa um avanço na busca por um ambiente mais seguro e ordenado.
Um dos objetivos primordiais do projeto é evitar acidentes e obstruções ao tráfego, promovendo um uso mais ordenado das vias públicas. Com essa intenção, as normas propostas são bem rigorosas. O projeto proíbe, por exemplo, a colocação de caçambas em áreas criticas como praças, canteiros, calçadas estreitas, faixas de pedestres, ciclovias, pontos de ônibus, e também em locais de embarque e desembarque, pontes e viadutos. Essa proibição é um passo essencial para assegurar que as calçadas estejam sempre acessíveis e que o trânsito facilite a passagem tanto de veículos quanto de pedestres.
Além disso, para maximizar a segurança, as caçambas deverão ser pintadas de maneira visível, garantindo que possam ser identificadas a uma distância de até 40 metros. Esta ação tem como meta prevenir acidentes, principalmente à noite, quando a visibilidade é reduzida. Para assegurar essa visibilidade, será estipulado que as caçambas também devem ter refletores luminosos fosforescentes, respeitando assim as normas de segurança necessárias para prevenir incidentes indesejados.
Outro ponto importante apresentado no Projeto de Lei é que apenas empresas especializadas e devidamente cadastradas na Prefeitura de Dourados terão autorização para fornecer e instalar as caçambas nas vias públicas. Essa medida não só garante que os contêineres sejam instalados com qualidade e segurança, mas também atribui à essas empresas a responsabilidade de monitorar e retirar as caçambas assim que atingirem sua capacidade máxima, evitando assim a superlotação e o acúmulo de entulhos nas ruas da cidade.
Por fim, para assegurar o cumprimento das normas, o Projeto prevê a aplicação de penalidades significativas para quaisquer empresas que desrespeitem as diretrizes estabelecidas. Em caso de descumprimento, as penalidades poderão incluir multas que podem chegar até R$ 5 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará da empresa e a remoção das caçambas, especialmente em situações em que elas obstruem o tráfego de veículos ou pedestres.
Com essa proposta, a Câmara Municipal de Dourados não apenas demonstra preocupação com a organização do espaço urbano, mas também reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população. Cada passo em direção à regulamentação das caçambas nas ruas é um esforço no sentido de garantir um trânsito mais fluido e um espaço público mais seguro para todos os cidadãos. A expectativa é que, com o avanço deste projeto, a cidade possa se tornar ainda mais ordenada, reduzindo os riscos de acidentes e facilitando a mobilidade urbana em Dourados.
