Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), avança o Projeto de Lei 39/2025, uma proposta que visa alterar a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que regula a proibição da captura e comercialização do Dourado, uma espécie nativa dos rios da região, cuja preservação tem se mostrado vital para a sustentabilidade ambiental e a conservação da biodiversidade.
O projeto, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), propõe a prorrogação da proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – mais conhecido como Dourado – por mais dois anos. Com a legislação anterior se aproximando do seu término, que ocorre em 31 de março, a proposta do deputado Marcio Fernandes (MDB) se destaca como uma medida necessária para garantir a proteção dessa importante espécie de peixe.
A nova regulamentação tem como objetivo estender a vedação até 31 de março de 2027, permitindo apenas a prática do “pesque e solte” e o uso da espécie por pescadores profissionais e ribeirinhos para consumo próprio, além de exemplares criados em cativeiro. Essa iniciativa não apenas protege os Dourados em seu habitat natural, mas também busca promover um uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando que as futuras gerações possam desfrutar da riqueza natural dos rios sul-mato-grossenses.
Este projeto é essencial não apenas do ponto de vista ambiental, mas também econômico. O Dourado é uma espécie bastante apreciada na pesca esportiva e sua preservação poderá garantir a continuidade das atividades de turismo de pesca na região, que são uma fonte de renda significativa para muitas comunidades locais. Além disso, a medida atende a uma demanda crescente por ações de proteção ambiental e responsabilidade social, refletindo um compromisso com a sustentabilidade.
A proposta não é apenas uma mera prorrogação de prazo. Ela estabelece um compromisso com a realização de estudos técnicos e científicos que serão fundamentais para embasar futuras decisões sobre a proibição. Os resultados dessas investigações deverão ser apresentados até 28 de fevereiro de 2027, e está previsto que, durante esse período de restrição, uma audiência pública será realizada na ALEMS. Este espaço de diálogo será uma oportunidade crucial para que especialistas, pescadores e a sociedade civil discutam a eficácia da norma e suas implicações na preservação do Dourado e dos ecossistemas aquáticos.
A importância deste projeto se torna ainda mais evidente à medida que a consciência ambiental cresce e se torna uma prioridade tanto para os cidadãos quanto para os legisladores. A preservação das espécies nativas, como o Dourado, é uma responsabilidade coletiva, que exige o engajamento de todos os setores da sociedade. Com a aprovação deste projeto, Mato Grosso do Sul pode se posicionar como um modelo de iniciativa proativa na conservação de suas riquezas naturais.
Os Dourados desempenham um papel crucial nos ecossistemas aquáticos, ajudando a manter o equilíbrio ecológico. Sua extinção poderia ter consequências desastrosas, não apenas para a biodiversidade local, mas também para a economia, que depende desses ecossistemas saudáveis. Portanto, a votação desta proposta representa um passo significativo não apenas para a proteção de uma espécie, mas para a integridade ambiental como um todo.
A expectativa é de que, com a aprovação do Projeto de Lei 39/2025, seja possível fortalecer as iniciativas de conservação já existentes e impulsionar novas ações em prol da sustentabilidade dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul, contribuindo assim para um futuro mais equilibrado e sustentável para todos.
