Promoções de juízes no TJMS marcaram a sessão do Órgão Especial realizada em 14 de outubro de 2025. Na tarde desta terça-feira, o colegiado aprovou duas promoções que reorganizam a atuação da magistratura em diferentes comarcas do Estado, movimentando cargos por critérios de antiguidade e merecimento.
Promoções de juízes no TJMS: decisões e impactos
A pauta da sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Por unanimidade, os membros do Órgão Especial aprovaram a promoção do juiz Aleksandro Mota pelo critério da antiguidade para a 9ª Vara do Juizado Especial da comarca de Campo Grande (Entrância Especial). Com a nova nomeação, Aleksandro Mota deixa a 2ª Vara da comarca de Miranda e assume a titularidade do Juizado Especial de Trânsito da capital, ocupando a vaga deixada por Djailson de Souza, recentemente promovido ao cargo de desembargador.
Detalhes da promoção por antiguidade
A promoção por antiguidade segue critérios formais de progressão na carreira da magistratura. No caso de Aleksandro Mota, a movimentação representa avanço para uma vara de Entrância Especial, com responsabilidades e fluxo processual maiores. A redistribuição de juízes entre varas tem impacto direto na gestão de processos locais e na organização das rotinas judiciais das comarcas envolvidas.
Promoções de juízes no TJMS: promoção por merecimento
Em seguida, o colegiado aprovou a promoção por merecimento do juiz substituto Renan da Silva Pinto para a Comarca de Glória de Dourados, de Primeira Entrância. Renan foi aprovado no 33º Concurso Público da Magistratura de Mato Grosso do Sul, assumiu o cargo de juiz substituto em janeiro deste ano e, desde maio, atuava como coadjuvante na 2ª Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande.
Relevância da promoção por merecimento
A promoção por merecimento valoriza desempenho, produtividade e critérios técnicos avaliados em concurso e avaliação interna. A transferência de Renan para Glória de Dourados amplia sua responsabilidade jurisdicional e pode acelerar o atendimento de demandas locais, especialmente em varas de Primeira Entrância, que lidam com volume variado de processos e demandas comunitárias específicas.
O que é o Órgão Especial e como funciona
O Órgão Especial, criado em maio de 2008, é a mais alta corte fracionada do Poder Judiciário sul-mato-grossense. O colegiado é composto pelo presidente do TJMS, pelo vice‑presidente, pelo corregedor‑geral de Justiça e por 12 desembargadores — sendo os seis mais antigos e seis eleitos pelos membros do Tribunal Pleno. As sessões de julgamento costumam ocorrer na primeira e na terceira semana de cada mês e destinam-se a deliberar sobre questões administrativas e judiciais de relevância para a organização do tribunal e do sistema de justiça estadual.
Consequências práticas das promoções
As promoções de juízes no TJMS alteram a distribuição de competências entre as varas, influenciam prazos de tramitação e podem demandar ajustes administrativos locais, como lotação de servidores, alocação de infraestrutura e necessidade de reorganização de audiências. Para as comarcas beneficiadas, há expectativa de maior celeridade em temas específicos, como trânsito em Campo Grande e execução penal no caso da atuação prévia do promovido.
Observações finais
As decisões unânimes do Órgão Especial refletem critérios regimentais aplicados ao provimento de vagas e à progressão na carreira da magistratura. As promoções de juízes no TJMS anunciadas em 14 de outubro de 2025 demonstram o funcionamento das normas internas do tribunal e a movimentação natural de cargos decorrente de promoções anteriores, como a de desembargador que abriu a vaga na capital. Acompanhar essas mudanças é importante para compreender como se reconfigura o atendimento judicial nas comarcas do Estado e quais efeitos práticas surgem para o público e para os operadores do Direito.
