Protocolo Antirracista em MS foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e segue agora para apreciação em redação final antes de ser enviado ao Executivo. Aprovado na quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), cria o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, com o objetivo de incentivar estabelecimentos de grande circulação a adotarem, de forma voluntária, medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento a vítimas de injúria racial e racismo.
O texto aprovado prioriza ações que visam capacitar trabalhadores, implantar espaços de acolhimento e promover atendimento humanizado a pessoas negras, indígenas e imigrantes. A proposta pretende integrar Mato Grosso do Sul ao movimento nacional de combate institucional ao racismo, estimulando tanto o poder público quanto a iniciativa privada a implementarem protocolos que facilitem o reconhecimento de práticas discriminatórias e o apoio imediato às vítimas.
O que prevê o Protocolo Antirracista em MS
Segundo o projeto, o Protocolo Antirracista em MS prevê diretrizes para:
- Sensibilização: promoção de campanhas e programas de conscientização para funcionários e gestores;
- Prevenção: medidas preventivas nos locais de grande circulação para reduzir incidentes de discriminação;
- Acolhimento: oferta de espaços e procedimentos para atendimento e orientação às vítimas de racismo e injúria racial;
- Capacitação: formação de equipes para atendimento humanizado e identificação de práticas racistas;
- Integração: incentivo à articulação entre estabelecimento, órgãos públicos e movimentos sociais.
Como o projeto avança na tramitação
Após a aprovação em plenário nesta fase, o texto retornará ao plenário para votação em redação final. Caso seja aprovado em redação final, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo estadual. Esse rito legislativo é padrão para garantir que eventuais ajustes de redação ou técnica sejam incorporados antes da promulgação.
A deputada autora destacou a importância do tema ao defender a proposta: o Protocolo Antirracista em MS visa fortalecer políticas públicas de proteção e ampliar mecanismos de atendimento às vítimas, promovendo maior segurança e justiça social. Segundo a parlamentar, capacitar trabalhadores e criar espaços de acolhimento nos estabelecimentos ajuda a identificar ocorrências e a oferecer suporte imediato às pessoas afetadas.
Impactos esperados e alcance
Embora a adesão aos protocolos seja voluntária, a expectativa é que grandes estabelecimentos — como centros comerciais, eventos e serviços de grande circulação — adotem práticas que reduzam a ocorrência de atos discriminatórios e melhorem o atendimento às vítimas. A medida também busca contribuir para a educação institucional sobre racismo, promovendo treinamentos e procedimentos que tornem mais efetiva a resposta a incidentes.
Especialistas e representantes de movimentos sociais costumam defender que protocolos padronizados e humanizados aumentam a confiança das vítimas para denunciar e buscar apoio. A iniciativa estadual se insere, assim, em esforços mais amplos de políticas antirracistas que combinam prevenção, atendimento e responsabilização.
Outros projetos discutidos na mesma sessão
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação da Lei 5.806/2021, responsável pela criação do Programa Estadual CNH MS Social. A proposta inclui a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito para auxiliar no custeio do programa, que oferece a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. O PL ainda passará por segunda votação e redação final.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a aprovação inicial do Protocolo Antirracista em MS, caberá ao Executivo analisar o texto para sanção. Caso sancionado, serão necessários atos complementares para regulamentação prática — como definição de parâmetros de capacitação, guias de atendimento e estratégias de divulgação. A adesão voluntária poderá ser estimulada por campanhas informativas e parcerias com entidades do terceiro setor e associações de classe.
O debate sobre medidas antirracistas no estado deve seguir em pauta nas casas legislativas e em espaços públicos, já que a efetividade de protocolos depende tanto da capacidade de implementação quanto do engajamento de empresas e órgãos governamentais. Enquanto isso, a proposta aprovada reforça a sinalização política sobre a necessidade de políticas específicas para enfrentar o racismo institucional e melhorar a proteção a grupos vulneráveis.
A cobertura legislativa continuará acompanhando os desdobramentos e eventuais complementações normativas que definam prazos e etapas para a implementação das ações previstas no Protocolo Antirracista em MS.
