Na última sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco da Audiência Pública intitulada “A Pesca em Mato Grosso do Sul”, que ofereceu um espaço fundamental para discussões sobre as novas diretrizes e políticas relacionadas à atividade pesqueira no estado. O evento teve como destaque o deputado Renato Câmara, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro da Frente Parlamentar dos Recursos Hídricos e Unidades de Conservação. Sua escolha como mediador dos debates reforçou a importância da perspectiva ambiental em todas as discussões sobre a pesca.
Renato Câmara enfatiza que a atividade pesqueira não deve apenas se preocupar com a economicidade, mas também com a preservação do meio ambiente e com a sustentabilidade. Ele defende uma abordagem que equilibre a cadeia produtiva da pesca com a proteção dos ecossistemas aquáticos, garantindo que as gerações futuras também possam usufruir dos recursos naturais.
Durante a audiência, o deputado ressaltou a importância do recadastramento dos pescadores profissionais. Segundo ele, esse passo é crucial para garantir que políticas públicas e os benefícios destinados aos trabalhadores da pesca realmente cheguem às mãos daqueles que mais dependem dessa atividade para sua sobrevivência. O recadastramento é uma medida que visa organizar e regularizar a profissão, assegurando o suporte necessário para os pescadores.
Câmara também abordou a questão dos recursos gerados por multas ambientais. Ele propôs que esse montante seja direcionado para a recuperação e reabilitação dos rios impactados, além de ser investido diretamente nas bacias hidrográficas que necessitam de ações corretivas. Para ele, isso é essencial para fortalecer as iniciativas de conservação e fomentar a legislação ambiental.
Além dessas recomendações, o deputado sugeriu a criação de programas voltados para a soltura e criação de alevinos, uma estratégia que deve ajudar a recompor os estoques pesqueiros e, assim, manter o equilíbrio ecológico dos rios de Mato Grosso do Sul. Essas ações não só melhorariam a qualidade do ambiente aquático, mas também garantiriam a manutenção do sustento para as comunidades locais que dependem da pesca.
Em um contexto de crescente preocupação ambiental, Renato Câmara também veio a público para propor um acordo internacional com os países vizinhos, Paraguai e Bolívia. Esse acordo teria como objetivo reforçar a fiscalização e trazer medidas conjuntas que protegerão os rios fronteiriços, assegurando a preservação dos recursos naturais que são compartilhados entre as nações.
Outro aspecto discutido na audiência foi a necessidade urgente de intensificar a fiscalização ambiental. Para o deputado, é imprescindível ampliar as ações de combate à pesca predatória e a outros delitos ambientais. A ideia é garantir um controle maior sobre as atividades pesqueiras, evitando assim práticas que coloquem em risco a biodiversidade aquática e a saúde dos ecossistemas.
Câmara reconheceu que a complexidade do tema exige um aprofundamento significativo. Ele destacou a relevância de buscar alternativas que promovam um aumento robusto dos volumes de estoque pesqueiro. Nesse sentido, o deputado ressaltou que é fundamental considerar fatores como a qualidade da água, o suporte aos ribeirinhos e pescadores profissionais legítimos, além da necessidade de recuperar nascentes e matas ciliares.
Para ele, essa discussão não pode ser unilateral; deve envolver a sociedade em sua totalidade. O envolvimento de todas as partes interessadas é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis que atendam às demandas da pesca e, ao mesmo tempo, respeitem a integridade ambiental.
Além disso, o Projeto de Lei 275/2024, que visa regulamentar várias dessas propostas, foi uma das pautas discutidas. De autoria dos deputados Neno Razuk e Coronel David, a iniciativa precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS antes de seguir para votação no plenário. Somente após essa análise cuidadosa, e se receber um parecer favorável, o projeto poderá ser debatido e, eventualmente, aprovado pelos deputados estaduais.
A audiência pública serviu, desse modo, como um marco importante na luta pela sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul, revelando a necessidade de alianças que combinem produtividade econômica com a responsabilidade ambiental.
