O Selo Jurisdição Eficiente foi entregue pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) a 120 unidades judiciais em cerimônia realizada no Tribunal Pleno em 10 de outubro de 2025. A iniciativa, referente aos resultados do ano de 2024, reconhece magistrados e servidores que obtiveram desempenho destacado na prestação jurisdicional, por meio da celeridade, qualidade e efetividade no trâmite dos processos.
Selo Jurisdição Eficiente: reconhecimentos e resultados
A premiação avaliou 120 unidades judiciais e classificou-as em cinco faixas de desempenho: Bronze, Prata, Ouro, Diamante e Excelência. Na distribuição por selo, 17 unidades receberam Bronze, 8 Prata, 15 Ouro, 50 Diamante e 30 Excelência. Além dos selos, também foram entregues troféus: 31 troféus Excelência, 49 Diamante, 15 Ouro, 8 Prata e 16 Bronze. Essas distinções valorizam tanto o trabalho individual de magistrados quanto o trabalho coletivo das equipes de secretaria e servidores.
Como as unidades foram avaliadas
Para a concessão do Selo Jurisdição Eficiente, as comarcas foram mensuradas por critérios objetivos. Foram considerados, entre outros fatores, o cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a redução do acervo processual e a eficiência na tramitação dos feitos. As faixas de classificação seguem percentuais pré-definidos: Excelência (100%), Diamante (95% a 99,99%), Ouro (90% a 94,99%), Prata (85% a 89,99%) e Bronze (80% a 84,99%).
Impacto institucional do Selo Jurisdição Eficiente
O Selo Jurisdição Eficiente, regulamentado pelo Provimento-CGJ nº 202/2018, tem como objetivo incentivar boas práticas administrativas e jurisdicionais dentro do tribunal. Ao reconhecer unidades com desempenho comprovado, o selo estimula a adoção de rotinas e procedimentos que promovam maior celeridade e qualidade na solução dos processos, beneficiando diretamente o acesso à justiça para a população.
Durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça destacou o papel orientador e de proximidade da Corregedoria com magistrados e servidores. Segundo o corregedor, o trabalho conjunto e a orientação técnica são fundamentais para a melhoria contínua da prestação jurisdicional. Em seguida, o presidente do Tribunal reafirmou que o selo é fruto do esforço coletivo e do compromisso das unidades com a excelência no serviço público.
Reconhecimento funcional e prêmios
Além do selo físico, que fica exposto nas comarcas premiadas como registro dos resultados, os magistrados titulares e substitutos das unidades agraciadas receberam anotação de elogio funcional. Os servidores lotados nessas unidades foram contemplados com crédito no banco de horas e registro de elogio em suas fichas funcionais. Esses incentivos visam reconhecer e valorizar o empenho das equipes que contribuem para a eficiência institucional.
Transparência e acompanhamento dos resultados
A lista completa das unidades premiadas será disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça, garantindo transparência sobre os critérios e resultados adotados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal, o que permitiu ampla visibilidade das homenagens e das falas das autoridades. A divulgação dos resultados é importante para que gestores e servidores conheçam práticas de sucesso e possam replicá-las em outras comarcas.
Próximos passos e efeitos esperados
O reconhecimento por meio do Selo Jurisdição Eficiente tende a construir um efeito multiplicador: unidades que alcançam bom desempenho servem de referência, estimulando a adoção de procedimentos padronizados e medidas que reduzam prazos e acervos. A expectativa da direção do TJ/MS é manter e aprimorar os índices de desempenho nos próximos anos, reforçando o compromisso com a cidadania e com a eficiência do serviço jurisdicional.
Em síntese, o Selo Jurisdição Eficiente representa mais do que um distintivo: é um instrumento de estímulo à gestão de resultados e ao aperfeiçoamento contínuo das práticas judiciais, reconhecendo formalmente o trabalho de juízes, servidores e equipes administrativas que contribuíram para os indicadores do ano-base 2024.
